Vereadores de Natal aprovam projeto que obriga prestação de contas dos centros desportivos

Vereadores de Natal aprovam projeto que obriga prestação de contas dos centros desportivos
23 jun 2022

Em segunda discussão, a Câmara Municipal de Natal aprovou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22) uma proposição do vereador Anderson Lopes (Solidariedade) que dispõe sobre regulamentação da prestação de contas dos centros desportivos municipais. De acordo com a iniciativa, ficam obrigados os administradores dos centros que gerenciem verbas recebidas pelo poder público ou pela comunidade em ações coletivas ou individuais, a prestarem contas dos valores arrecadados e gastos.

Nas prestações de contas devem constar as receitas recebidas com a fonte pagadora, as despesas previstas com indicação dos contratados, as notas fiscais referentes às despesas realizadas, o saldo em caixa, contas a pagar e dívidas do Centro Desportivo, se houver. Em sendo punida a entidade por falta de prestação de contas, fica suspenso o responsável pela suas funções administrativas enquanto perdurar a sanção.

“Assim, é dever dos responsáveis pela administração desses centros a prestação de contas dos valores aplicados nas entidades, isto para garantir uma administração limpa, transparente e honesta, garantindo a aplicação de cada centavos recebido de forma correta. Com isso, a população terá um serviço de qualidade, que garanta acesso a lazer e esporte para os moradores dos bairros”, defendeu o vereador Anderson Lopes.

Também em segunda discussão, o plenário deu parecer favorável a uma matéria de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade) que institui a “Campanha Desapego Consciente”, destinada a arrecadar doações de materiais reutilizáveis para famílias carentes da capital potiguar. “A intenção é promover uma educação ambiental duradoura na sociedade, através do descarte consciente de objetos em adequadas condições de reutilização, além de evitar desperdício e a geração de lixo no meio ambiente”, explicou Ana Paula ao fazer uso da palavra.

Por fim, os parlamentares aprovaram dois projetos em primeira discussão: PL 94/2019, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que institui o Dia Municipal contra o Feminicídio no âmbito municipal, visando a conscientização dos alunos da rede pública de ensino, bem como da população em geral, e o PL 410/2021, do vereador Chagas Catarino (PSDB), sobre a publicação de coletânea das leis vigentes em defesa dos animais.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.