Vereador Lairinho cobra da Prefeitura de Mossoró cumprimento de Orçamento Impositivo

07 abr 2016

Durante aparte na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Lairinho Rosado (PSB) cobrou do prefeito Francisco José Júnior (PSD) o cumprimento da Lei do Orçamento Impositivo.

De acordo com a Lei, de autoria de Lairinho Rosado, aprovada em dezembro de 2013, o Poder Executivo deve executar as emendas parlamentares ao Orçamento, no limite global de 02% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista no Projeto. A receita corrente líquida é tudo aquilo que o Poder Público recebe com impostos e outras receitas, descontadas contribuições previdenciárias, PIS, PASEP e duplicidades.

O parlamentar lamenta que a Lei, que segue uma tendência nacional não seja cumprida no município. “O orçamento impositivo garante a real participação do Legislativo na construção de alternativas para uma boa lei orçamentária”, reforça.

Lairinho cobra inda uma posição por parte do Presidente da Câmara Municipal, vereador Jório Nogueira (PSD), em nome da Casa Legislativa. “O prefeito de Mossoró não cumpre a Lei e, eu nunca vi uma manifestação com relação a esse descumprimento. Deveria haver uma indignação coletiva nesta Casa, começando pelo presidente”, opina o vereador.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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