Senador vai ampliar debate sobre participação de servidores dos MPEs em eleição para PGJ

09 ago 2019

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) resolveu retirar de pauta seu relatório sobre o projeto que inclui servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) nas eleições para seus respectivos procuradores-gerais de Justiça. O texto seria votado nesta quinta-feira (08), mas o parlamentar, após reunião com representantes da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) e da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), aceitou retirar o projeto de pauta.

A proposta foi encaminhada a Comissão dos Diretos Humanos (CDH) do Senado pelas entidades com o objetivo de fomentar a democracia dentro dos MPEs. A ideia é permitir que os servidores de cada Ministério Público tenham direito a voto no processo eleitoral da lista tríplice para procuradores-gerais. Uma iniciativa semelhante ao que já ocorre, por exemplo, nas universidades e institutos federais espalhados pelo país, onde servidores e alunos têm direito a votar na escolha de seus reitores.

Enquanto analisa a produção de um novo relatório, Styvenson considera a possibilidade, ainda não confirmada, de realizar até mesmo uma audiência pública no Senado, para ouvir diferentes opiniões em torno do tema. O projeto é restrito apenas aos servidores de MPEs, e não permite a participação destes como candidatos no processo eleitoral.

No documento entregue pela Ansemp e Fenamp aos senadores, as entidades afirmam que “as leis específicas extrapolam o mandamento constitucional para tolher e restringir a democracia no âmbito do MP, segregando uma parte dos servidores (aqueles que ocupam cargos e funções diversas aos de promotores e procuradores) que compõem a instituição e marginalizando-os, injustificadamente, como se fossem inaptos ou desqualificados para escolher os candidatos que possam ter o melhor projeto para o desenvolvimento das funções institucionais”.