Secretaria de Segurança do RN participa do lançamento do Programa Nacional de Combate às Organizações Criminosas

04 out 2023

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta segunda-feira (02), em Brasília, o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC), um dos desdobramentos do Plano de Ação na Segurança (PAS), assinado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serão investidos R$ 900 milhões para fortalecer a investigação criminal, atividade de inteligência e um enfrentamento sistêmico das organizações criminosas.

Presente à cerimônia, o coronel Francisco Canindé Araújo, secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed), atual vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública, falou sobre a integração de informações previstas no programa.

“Estou honrado em representar o Rio Grande do Norte, pessoa da governadora Fátima Bezerra. Na condição de vice-presidente do conselho de secretários de Segurança Pública do Brasil, quero dizer da importância do programa lançado hoje pelo ministro Flávio Dino para os estados da federação. Uma coisa importante é a parte da integração, que são as instituições, com infraestrutura, com memória. Com equipamentos, com homens e mulheres trabalhando, e a parte informacional, porque não adianta o município ter uma câmera na prefeitura municipal, a União ter uma câmera, a PRF ter uma câmera na BR, ou o Estado ter uma câmera em uma rodovia, e elas não se comunicarem”, disse.

O programa vai viabilizar visão sistêmica das organizações criminosas, valorizar os recursos humanos das instituições de segurança pública e fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência, a fim de desarticular e descapitalizar os grupos, que cresceram nos últimos anos. Os recursos provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), além de contar com financiamentos nacionais e internacionais, entre outros.

Para o ministro Flávio Dino, o projeto inédito põe em prática o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), previsto pela Lei 13.675/2018, e a Política Nacional de Segurança Pública. “Diferente do que aconteceu nas políticas públicas de saúde e educação, em que a integração federativa está no núcleo, isso não aconteceu na segurança, infelizmente. Foram precisos 30 anos para que fosse votada a Lei do Susp”, disse. “Nosso slogan é união e reconstrução, mas, neste caso, não trata-se de reconstrução, trata-se de construir o que nunca existiu no Brasil. Temos tido a firmeza necessária para traçar o rumo e nele permanecer”, completou o ministro Flávio Dino.

Eixos de atuação

O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas tem cinco eixos: integração institucional e informacional; aumento da eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e cooperação entre os entes, visando enfrentar problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias.

Para abarcar todas as áreas, o ENFOC envolverá a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O programa foi estruturado visando também as novas formas de atuação das organizações criminosas, que, além de serem responsáveis por uma série de crimes relacionados, expandiram a atuação para além do território nacional, o que exige que o Estado retome posição de autoridade.

Cada um dos eixos do programa conta com um conjunto de ações a ser executado de forma integrada entre órgãos de segurança pública, do Judiciário, do Ministério Público e dos sistemas penitenciários estaduais, distritais e federais. A implementação das ações será gradual, através de ciclos, sendo a última em 2026.