Reemissão de documentos para idosos poderá ser gratuita

Reemissão de documentos para idosos poderá ser gratuita
29 nov 2018

Acabar com a injusta cobrança aos idosos para a reemissão de documentos pessoais é o objetivo do Projeto de Lei 10538/2018, proposto pelo deputado federal Beto Rosado (Progressistas), e que foi aprovado ontem, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na Câmara dos Deputados. A relatoria foi da deputada federal Leandre Dal Ponte (PV/PR).

De acordo com o Projeto de Lei, pessoas com idades acima de 60 anos, que precisem reemitir documentos de identificação pessoal válidos em todo o território nacional e que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados, poderão fazer com isenção da taxa de pagamento, desde que apresente o boletim de ocorrência no prazo de 60 dias do registro policial.

“Este é um benefício importante para os idosos, que corriqueiramente precisam reemitir os documentos pessoais. Fico muito feliz com a aprovação do projeto”, afirmou Beto. A relatora, deputada federal Leandre, considerou “a proposta em análise justa, oportuna e conveniente”, e portanto votou pela aprovação do projeto sem ressalvas.

A proposta não se aplica aos documentos de identificação emitidos pela Ordem dos Advogados do Brasil e outros entes de fiscalização de exercício de profissão, aos documentos de identificação funcional, emitidos por órgãos públicos e aos diversos tipos de passaporte e outros documentos de viagem. O Projeto segue para a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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