Projeto de Rafael Motta que estimula doação de alimentos é sancionado

24 jun 2020

O projeto de Lei de autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB/RN), que estimula a doação de alimentos, foi sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24), sem vetos.

A proposta flexibiliza normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para permitir que restaurantes, supermercados e similares doem alimentos com aparência não atrativa, danos a embalagens ou próximos a data de validade, mas que ainda estejam adequados para o consumo. As doações podem ser feitas diretamente ao consumidor ou para entidades beneficentes.

“É de conhecimento de todos que a pandemia do novo coronavírus vem tendo impacto significativo na vida da população brasileira. Com isso, a nossa proposta, que acaba de virar lei, vai permitir a criação de uma rede de solidariedade que possa minimizar esse impacto, fornecendo o mínimo para quem tem fome e diminuindo o desperdício de alimentos”, justifica Rafael Motta.

O texto apresentado por Rafael na Câmara dos Deputados no mês de abril foi apensado à proposição similar oriunda do Senado Federal. A aprovação das matérias de deu conjuntamente nas duas casas legislativas.