Projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa recebe mais de trinta emendas

Projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa recebe mais de trinta emendas
23 set 2020

A segunda reunião conjunta das comissões de Constituição, e Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização e Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social e da Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa foi encerrada nesta terça-feira (22) com o recebimento de mais de trinta emendas apresentadas pelos representantes do setor produtivo e por parlamentares.

O projeto, que está em tramitação na Casa, trata sobre novas regras para desburocratização e incentivo a esse grupo de empresários que corresponde a mais de 90% de todas as empresas potiguares.

Na próxima terça-feira (29) todas as emendas encartadas serão apreciadas pelas Comissões para depois o texto ser encaminhado para votação em plenário.

O projeto foi definido em seis esferas principais: políticas de desenvolvimento e desburocratização; compras governamentais; estímulo à inovação; estímulo ao crédito e capitalização de incentivos tributários; economia solidária e cooperativismo; e educação empreendedora.

De acordo com o presidente da CCJ e presidente da Frente Parlamentar formada para dar encaminhamento ao projeto, deputado Kleber Rodrigues (PL), o projeto traz benefícios significativos para o Rio Grande do Norte e deverá fazer a diferença na economia do Rio Grande do Norte. Segundo ele, o Estado a flexibilização de incentivos e oferecimento de créditos terá um resultado ainda maior no desenvolvimento, já que os pequenos passarão a ser mais competitivos, vão gerar mais impostos e empregarão mais pessoas. Além disso, as compras dentro do estado, com incentivo a compras aos pequenos e micro empresários vai incrementar em mais de R$ 1 bilhão na circulação de riqueza dentro do Rio Grande do Norte.

“Os benefícios são tremendos e tenho alegria de estar aqui contribuindo, participando. A casa está totalmente empenhada na aprovação dessa lei. Não tenho dúvidas de que o projeto terá a sanção total da governadora”, disse Kleber Rodrigues.

Emendas de Kleber Rodrigues

Depois de ouvir os representantes do setor produtivo e diante da experiência que tem no setor, o deputado Kleber Rodrigues apresentou cinco emendas ao texto original. São elas:

– Aumenta para R$ 200 mil reais o valor das licitações para compras governamentais;
– Aumenta para R$ 200 mil reais o teto para o fundo garantidor para as compras governamentais;
– Inclusão da vigilância sanitária na desburocratização das licenças exigidas para a abertura de novos negócios;
– Criação de um sistema centralizado de informação ;
– Regulamenta exigência de instalação de banheiros em estabelecimentos comerciais.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.