Prefeitura encaminha Projeto de Lei que disciplina a situação dos carroceiros em Natal

09 dez 2015

O Prefeito Carlos Eduardo assinou no início da noite desta terça-feira (08) o Projeto de Lei que estabelece a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal (PMRVTA) e disciplina a circulação desse tipo de veículo, a condução de animais com carga e o trânsito montado nas vias públicas, no âmbito do Município de Natal. O documento será encaminhado na quarta-feira (09) para a Câmara de Vereadores que fará a votação do Projeto.

De acordo com o documento, a PMRVT tem como objetivo possibilitar ações de inclusão sócio-profissional dos condutores de veículos de tração animal devidamente identificados de acordo com a Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda; eliminar os maus-tratos aos animais utilizados nos veículos de tração animal; melhorar as condições no trânsito; e impedir a deposição de resíduos sólidos em locais irregulares.

Segundo a Procuradora do Município Cassia Bulhões, que participou da elaboração da minuta do Projeto de Lei, depois de aprovado na Câmara Municipal, a Prefeitura – por meio das secretarias envolvidas nesse processo – terão um prazo de 180 dias para a implantação da Lei. Caso seja necessário, esse prazo será ampliado por mais 180 dias. “O Município tem todo interesse em implantar essas ações, mas não será um processo fácil, pois existe, por parte de alguns carroceiros, uma certa resistência. Por isso que foi colocada essa questão da prorrogação do prazo”, explicou a Procuradora.

O prefeito Carlos Eduardo se mostrou sensível a essa dificuldade e disse que a Prefeitura está atenta às questões dos carroceiros, mas que é preciso regulamentar essa situação. “Atrás desses carroceiros, existem pais e mães, filhos e filhas que tiram desse trabalho o sustento de suas famílias. Não podemos fazer essa mudança de qualquer jeito. Estamos trabalhando para incluir e capacitar essas pessoas, bem como para evitar maus tratos aos animais. Tenho certeza que vamos conseguir”, disse o Chefe do Executivo Municipal.