Nelter apela ao governo do RN para rever isenção do ICMS das pessoas com deficiência

Nelter apela ao governo do RN para rever isenção do ICMS das pessoas com deficiência
15 out 2021

O conteúdo dos recentes decretos governamentais do RN relativos à isenção do ICMS para pessoas com deficiência foram o tema do pronunciamento do deputado Nelter Queiroz (MDB) durante a sessão plenária híbrida desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O deputado afirmou que a redução das limitações, para apenas sete situações, vem prejudicando o público beneficiado.

“Fui procurado por várias pessoas que tem problemas de processo de ICMS, que solicitam seus direitos. Mas de 2020 para cá os decretos no RN estão prejudicando a vida das pessoas com deficiência”, questionou o deputado.

Nelter exemplificou citando ter sido procurado por uma consultora de vendas do ramo automobilístico, relatando que um dos problemas gerados pelo decreto é a exigência do laudo comprovador da deficiência ser emitido pelo Detran, mas se esta pessoa não for o condutor, ao procurar o órgão, não pode receber o laudo.

“Há uma incoerência muito grande por parte do governo, pois para deficientes visuais e mentais a Secretaria de Tributação aceita laudos externos, mas cobra laudos do Detran para os não condutores e o mesmo Detran diz que não emite laudos para eles, os não condutores”, observou.

Outro ponto questionado por Nelter foi que a isenção do ICMS teve uma redução do rol de limitações para sete. “Enquanto o governo do Estado restringe a concessão desses direitos de ICMS, o governo federal concede isenção de IPI, o imposto federal, para 14 limitações. Outra observação importante, mais outro absurdo, é que mulheres com câncer de mama, que retiraram uma das mamas ou ambas as mamas e que perderam a força dos braços, de acordo com os decretos do governo, não têm mais direito à isenção de ICMS, estando aptas a dirigir quaisquer carros quando sabemos que não há possibilidade nenhuma”, questionou o deputado.

Nelter finalizou dizendo que vem recebendo reclamações sobre o tratamento concedido pelos médicos do Detran. “Os usuários dizem que são humilhados ao passar pelas juntas e são pessoas já fragilizadas com limitações”, afirmou.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.