MP estica prazo p/ DNIT executar obras em rodovias transferidas a Estados

31 dez 2015

Do Estadão Conteúdo:

A presidente Dilma Rousseff editou Medida Provisória, publicada no Diário Oficial da Uniãodesta quinta-feira (31), que autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal e prorroga o prazo para execução de obras pelo nessas rodovias pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A Medida é mais um aceno aos governadores, pois prorroga o prazo para o DNIT utilizar recursos federais para a execução de obras e serviços de conservação, manutenção, recuperação, restauração, sinalização e de supervisão nos trechos transferidos aos Estados e ao Distrito Federal pela Medida Provisória 82, de 2002, e que não foram objeto de federalização. A MP de hoje prorroga por mais 210 dias esse prazo para o DNIT executar obras nessas rodovias, o que abrange cerca de 14 mil quilômetros de rodovias. O prazo venceria neste 31 de dezembro. Se a nova MP não fosse editada, haveria problemas nos contratos de manutenção em andamento.

Assim, o DNIT poderá continuar, por 201 dias, tapando buracos, fazendo limpeza de margens, recapeamento, reforço de pavimento e até reconstrução de estradas. Mas o governo sabe que o Congresso poderá ampliar este prazo, durante a discussão da MP, caso haja pressão dos Estados sobre deputados e senadores. Estes milhares de quilômetros que continuarão a ter a manutenção bancada pelo governo federal são distribuídos por 15 Estados brasileiros e custam aos cofres federais algo em torno de R$ 1 bilhão por ano.

Este é mais um alívio que o governo federal dá aos Estados, neste momento, em que o movimento nas rodovias é muito grande e que os governadores, que estão com enormes problemas de caixa, teriam para assegurar as estradas em boas condições.

Apesar de o número inicial ser de 14 mil 506 quilômetros de estradas que foram transferidas da esfera federal para a estadual em 2002, no entanto, 2.759 quilômetros já foram absorvidos pelas administrações dos Estados, que cuidam das rodovias com recursos próprios, sem recorrer ao DNIT. A maior parte delas está em Minas Gerais, com 2121 quilômetros. Também tem estradas em São Paulo, Espírito Santo, Goiás e Pernambuco, por exemplo. Com isso, restam 11.747 quilômetros desse grupo de estradas, que o DNIT continuará cuidando, em nove Estados, por mais sete meses, de acordo com a nova MP.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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