Ministério Público diz a Prefeitura que nenhuma carteira estudantil está legalizada no RN

01 abr 2016
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do promotor Sérgio Luiz de Sena, se reuniu com representantes da STTU nesta quinta-feira (31), quando comunicou que nenhuma carteira estudantil emitida no Estado está 100% dentro da lei. Com isso, o órgão solicitou a prorrogação da validade dos documentos de 2015,que se encerrariam nesta quinta, por mais 30 dias
Além disso, o promotor cobrou esclarecimentos do município em torno do decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que restringia a emissão da identidade do estudante a UNE e a UBES, desrespeitando recente liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a permanência das demais entidades, considerando a liberdade de escolha do aluno e combatendo a possibilidade de monopólio.

Anna Ruth
Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.
Posts Recomendados

Prefeito Allyson assume vice-presidência de Gestão Pública da Frente Nacional de Prefeitos
24 mar 2023 - Slideshow