Lei obriga estabelecimentos de Parnamirim a fornecerem água gratuitamente

09 jun 2016

O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Ricardo Gurgel (PSB), promulgou lei que obriga repartições públicas, estabelecimentos comerciais do gênero alimentício, hotéis, bares, restaurantes, cafés e congêneres a fornecerem água potável gratuitamente a clientes. A lei é de autoria do vereador Rosano Taveira (PRB) e entra em vigor no prazo de noventa dias a partir da assinatura.

A lei ainda determina que copos higienizados e recipientes com água potável estejam à disposição dos clientes em local visível e de fácil acesso, bem como os estabelecimentos do gênero alimentício são obrigados a manter recipientes com água potável sobre as mesas para consumo dos clientes no momento das refeições. O não cumprimento sujeitará aos infratores as penalidades previstas na lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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