Inscrições para eleição de membro suplente do Conselho Tutelar iniciam na quarta

15 set 2021

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de São Gonçalo do Amarante/ RN recebe, a partir de quarta-feira (15), as inscrições para eleição de membro suplente do Conselho Tutelar, que será realizada em novembro. As inscrições seguem até dia 22 de setembro, na sede do Comdica – Casa dos Conselhos, localizada na Rua Geraldo Pegado de Lima, 98, Centro, das 9h às 12h.

Para concorrer a uma vaga, o interessado deve ter idade superior aos 21 anos; não possuir antecedentes criminais; experiência na atuação na área da infância e juventude de, no mínimo, dois anos no município, relacionada à promoção, proteção, protagonismo, controle social e gestão pública dos direitos da criança e adolescente, de uma uma instituição registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e a disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.

Todas as informações sobre a inscrição, documentos exigidos, prazos e demais requisitos podem ser consultados no Jornal Oficial do Município, na edição do dia 8 de setembro de 2021, disponível no endereço eletrônico: https://saogoncalo.rn.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/JOM-171-08SET2021.pdf. 

São Gonçalo possui dois Conselhos Tutelares como órgãos integrantes da administração pública local. Cada um deles é composto por, no mínimo, cinco membros, escolhidos pela população para mandato de quatro anos, permitida a possibilidade ilimitada de recondução dos conselheiros tutelares conforme Lei de nº 13.824/2019, mediante novo processo de escolha.