Governo deve quase R$ 4 bilhões a empresas do PAC

20 fev 2016

Do site Contas Abertas:

As empresas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm reclamado que o governo federal não paga obras. De acordo com levantamento do Contas Abertas, as empreiteiras e fornecedoras tinham R$ 3,8 bilhões a receber no final de janeiro. O montante utilizado no levantamento é de restos a pagar processados do PAC. Convém ressaltar que os restos a pagar processados correspondem às despesas que já estavam empenhadas e liquidadas, ou seja, já havia o reconhecimento do governo de os serviços foram prestados.

 

Em termos de comparação, o volume de restos a pagar processados subiu de 2015 para 2016, já que no ano passado, até janeiro, R$ 4,4 bilhões estavam acumulados para serem pagos às empresas. Na virada do ano os restos a pagar processados do PAC somavam R$ 5,6 bilhões. Cabe ressaltar que, até janeiro, o governo pagou R$ 1,8 bilhão de restos a pagar processados em 2016. Se forem contabilizados os números até ontem, o volume já pago foi de R$ 3,5 bilhões. Isto é, ainda restam R$ 2,1 bilhões a serem “debitados”. Na análise do Contas Abertas, a elevação dessa categoria de despesas é que deve estar incomodando as empresas, ou seja, o governo chega a reconhecer que elas prestaram os serviços, mas ainda não pagou.

“As obras e serviços foram executados, mas o governo não paga. É o devo não nego, pagarei quando puder”, explica Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas. O economista explica que esses restos a pagar aconteceram não só nos investimentos, considerados gastos nobres, com obras e compra de equipamentos, mas também nas despesas correntes que são os desembolsos corriqueiros, como vigilância, luz, água, etc.

“ O governo aumentou o montante que deveria ter sido pago e não foi, em diversas naturezas de despesas”, aponta Castello Branco. Nos restos a pagar não processados, quando ainda não há o reconhecimento do governo quanto à prestação do serviço, a situação se inverte. Os valores em 2015, até janeiro, são maiores do que no mesmo período de 2016. Neste caso, as empresas não reclamam pois ainda não há o reconhecimento pela prestação do serviço (liquidação).