Governo anuncia criação de comissão que vai discutir junto ao STF queda no ICMS dos estados

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou a criação de uma comissão que atuará junto ao Supremo Tribunal Federal (SFT) para discutir a recomposição das perdas de arrecadação sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O grupo de trabalho vai ser composto por governadores e governadoras. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será o responsável pela interlocução.

Em 2022, durante o período eleitoral, o então presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou uma série de mudanças na base de cálculo do ICMS dos combustíveis, transportes, gás natural, energia elétrica e telecomunicações. O efeito dessas medidas provocou queda de arrecadação dos estados.

“Será constituída uma comissão por parte dos governadores e governadoras para acompanhar, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, o processo de diálogo e negociação que está sendo construído no âmbito do STF”.

O anúncio ocorreu após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e os 27 governadores dos estados e do Distrito Federal nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto.

A recomposição das perdas de arrecadação de ICMS foi uma das demandas apresentadas pelos mandatários estaduais.