Governadores discutem recomposição das receitas

27 jan 2023

Retomar a relação federativa da União com estados; recuperar as perdas com o ICMS sobre combustíveis; debater mudanças na Capacidade de Pagamento (Capag); e a institucionalização do Fórum dos Governadores. As medidas foram discutidas por todos os 27 chefes dos executivos estaduais nesta quinta-feira (26), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, durante o primeiro encontro presencial do Fórum Nacional de Governadores em 2023. Cada Estado apresentou, ainda, projetos locais e de impacto regional.

“Uma pauta muito importante para o Fórum dos Governadores do Brasil, através dos Consórcios Interestaduais, apresentar as principais demandas de cada região, sem prejuízo de cada ente da federação levantar as suas prioridades”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

As prioridades do Rio Grande do Norte estão relacionadas a investimentos em segurança hídrica; melhorias em toda a malha rodoviária, com duplicação para BR-304 (Natal-Mossoró, divisa com o Ceará); e construção de um novo hospital de urgência. As pautas discutidas no Fórum pela governadora Fátima Bezerra serão levadas amanhã para reunião dos chefes dos executivos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

No âmbito regional, duas iniciativas serão levadas como prioritárias para o Nordeste: a implementação de sistema de monitoramento que integre os nove estados nordestinos, e também a restauração da malha ferroviária, que atravessa a região. As propostas foram aprovadas pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, reunido na última sexta (20), e integram a Carta de João Pessoa, documento que garante apoio à reforma tributária do Governo Federal e propõe a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional.

Fátima Bezerra destacou, ainda, a retomada do Pacto Federativo. “É disso que se trata a primeira reunião de caráter administrativo que teremos com o excelentíssimo senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira”, afirmou. Para a governadora, a expectativa é de que “a partir de agora o Pacto Federativo se estabeleça como uma prática de governança permanente. Que no lugar do conflito, tenhamos o diálogo para que juntos, governos estaduais e federal, possamos buscar os caminhos e soluções mais adequadas para responder aos desafios que temos enquanto gestores”, pontuou.

Ao mesmo tempo, a governadora disse que os chefes executivos trataram de “um tema urgente que diz respeito à recomposição das receitas dos estados em decorrência da perda brutal, originária da mudança na legislação consignada nas Leis 192/2022 e 194/2022, aprovada o ano passado sem nenhum debate com os estados”. Para Fátima, trata-se de “medidas de caráter artificial que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal nas receitas dos nossos estados trazendo graves prejuízos ao papel que os estados têm a exercer no contexto da defesa da cidadania do nosso povo”.