Em pronunciamento na Câmara, Walter Alves defende PEC que parcela dívida de Municípios com INSS

Em pronunciamento na Câmara, Walter Alves defende PEC que parcela dívida de Municípios com INSS
26 maio 2021

Em pronunciamento realizado hoje (25), no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) defendeu e solicitou apoio para a tramitação e aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios com a União.

A PEC apresentada pelo mandato do deputado Walter Alves permite a moratória e o parcelamento dos débitos por prazo de até 300 meses. “Faço um apelo aos colegas para que haja a aprovação dessa PEC que estamos dando entrada. As prefeituras estão enfrentando muitas dificuldades, a maioria sobrevive apenas com o FPM. Quero contar com a ajuda de todos para aprovarmos esse projeto”, destacou o deputado.

De acordo com o parlamentar, Estados e Municípios enfrentam queda na arrecadação tributária e possuem grandes dívidas previdenciárias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Essas dívidas estavam sendo pagas na forma do parcelamento instituído pela Lei nº 13.485/2017, que permitiu a quitação em até 200 parcelas. No entanto, veio a crise socioeconômica desencadeada pela pandemia e é necessário um novo parcelamento”, afirma Walter Alves.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.