Deputados aprovam PEC que integra gratificações à aposentadoria dos servidores

06 out 2015

Com 18 votos favoráveis e um contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/15 foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária desta terça-feira (6). No próximo dia 15 a matéria volta a plenário para votação em segundo turno. De autoria do deputado Kelps Lima (SDD), a PEC devolve aos servidores públicos do Rio Grande do Norte o direito de incorporar aos proventos de aposentadoria algumas gratificações a que tinham direito quando estavam na ativa, como é o caso da gratificação por insalubridade.

“Houve uma decisão anterior do Tribunal de Contas (TCERN) que tirou o direito dos servidores, principalmente da Secretaria de Saúde, de incorporarem algumas gratificações, como a insalubridade e apresentamos esta PEC para corrigir distorções que estavam prejudicando várias categorias”, afirmou Kelps.

A PEC altera o paragrafo 4º da Constituição do RN para integrar vantagens transitórias aos proventos de aposentadoria. Quando tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a matéria foi aprovada à unanimidade.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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