Deputado Rafael Motta defende divisão dos recursos do pré-sal com estados e municípios

15 ago 2019

Ontem o deputado Rafael Motta (PSB) defendeu que o Governo Federal divida os recursos da chamada cessão onerosa – pagamento pelo direito de exploração do petróleo no pré-sal – com estados e municípios. Previsto para novembro, o leilão da cessão onerosa tem estimativa de lucro para o Governo Federal superior aos R$ 100 bilhões.

Desde 2010, a Petrobras tem um contrato de exploração de cinco bilhões de barris de petróleo. O Congresso Nacional discute as regras para cessão onerosa do excedente deste contrato, um volume estimado entre seis e 10 bilhões de barris. Do valor arrecadado pelo Governo Federal, será pago um aditivo de contrato a Petrobras no valor de US$ 9 bilhões.

O Projeto de Lei da Câmara 78/2018 propõe que 30% do lucro do leilão seja compartilhado com estados e municípios. A proposta legislativa está em tramitação no Senado Federal.

“Precisamos que esse projeto seja transformado em lei antes do leilão para dar segurança jurídica e garantir que esses recursos cheguem na ponta, no cidadão, quem mais precisa e merece ser beneficiado com as riquezas naturais do Brasil”, defendeu o deputado Rafael Motta.