Deputado Francisco do PT quer disponibilizar Código do Consumidor em sites comerciais

Deputado Francisco do PT quer disponibilizar Código do Consumidor em sites comerciais
01 dez 2020

O deputado Francisco do PT apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do RN que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de Iink para o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em sites de vendas ou lojas virtuais.

De acordo com o texto do projeto, as empresas que mantêm lojas virtuais ou sítios eletrônicos para oferta, venda e/ou conclusão de contrato de consumo, de compras coletivas ou modalidades análogas de contratação devem inserir, em seus endereços virtuais, link que remeta ao CDC.

“Constata-se, atualmente, um número cada vez maior de pessoas comprando pela internet, fato que vem contribuindo para a transformação das relações de consumo. Então, da mesma maneira que um cliente pode efetuar compras com um simples clique no mouse, também deve poder fazer o mesmo em relação ao Código de Defesa do Consumidor, obtendo informações sobre seus direitos de maneira rápida e fácil”, justificou Allyson.

O parlamentar lembrou ainda que, em ambientes físicos de comércio, a disponibilização do CDC aos clientes já é obrigatória. “Nesse sentido, em ambientes virtuais deve existir igual mecanismo, objetivando a proteção do consumidor”, concluiu.

O projeto seguirá para as comissões temáticas da Casa e, se aprovado, seguirá ao Plenário para votação.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.