Comissão de Saúde aprova projetos sobre tratamento de pacientes com TEA

Comissão de Saúde aprova projetos sobre tratamento de pacientes com TEA
23 jun 2022

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Saúde (CS), da Assembleia Legislativa aprovou dois Projetos de Lei relacionados com o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um deles foi o Projeto de Lei 306/2021, de autoria do deputado Hermano Morais (PV) e relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD), que traz em sua ementa o estabelecimento de diretrizes a serem observadas na formulação da Política Estadual de Atendimento Diagnóstico às pessoas com Transtorno de Espectro Autista e dá outras providências.

De acordo com o que foi colocado pelo autor no artigo 2º do Projeto, quando da formulação e implementação da Política, o “poder público se pautará pelas diretrizes estabelecidas na Lei Federal 12.764, de 27 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto Federal 8.368, de dois de dezembro de 2014.

O outro foi o Projeto de Lei 410/2021, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que proíbe as operadoras e planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia ocupacional e psicoterapia aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista.

“Já é de conhecimento amplo no âmbito do sistema de saúde que a eficácia na atenção à   saúde das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é diretamente proporcional à precocidade e intensidade do tratamento bem como ao envolvimento multiprofissional. Em que pesa esta constatação, os Planos de Saúde seguem impondo limites sem fundamento ao número de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia terapia ocupacional e psicoterapia aos pacientes”, justifica o deputado Gustavo Carvalho.

A Comissão de Saúde Também aprovou o Projeto de Lei 104/2021, de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD), que cria a Rede de Enfrentamento à Alienação Parental e Maus-Tratos contra Crianças e Adolescentes, no Rio Grande do Norte.

“O presente projeto de lei tem por sua finalidade criar a rede de enfrentamento a alienação parental e maus-tratos contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A alienação parental e maus-tratos contra crianças e adolescentes são crimes presentes em nossa sociedade, que causam tragédias em famílias de forma cada vez mais recorrente. Podemos acompanhar durante a pandemia da Covid-19, o aumento de casos desses tipos através de relatos constantes da mídia, como também através da Agência Brasil em publicação de abril”, disse o deputado Jacó Jácome.

Presidida pelo deputado Galeno Torquato (PSDB), a reunião contou com a participação dos deputados Cristiane Dantas e Getúlio Rêgo (PSDB).

Compartilhar

Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.