Comissão de Justiça da Câmara de Natal aprova LOA 2021

30 nov 2020

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião extraordinária na última sexta-feira (27), os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) e da terceira revisão do Plano Plurianual 2018-2021, ambos de autoria do Poder Executivo. O orçamento para o próximo ano prevê R$ 3.158.585.600 em despesas e investimentos para a capital potiguar.

O texto, que poderá receber emendas, continua sua tramitação na Casa, com a votação em plenário prevista para acontecer já na próxima semana. A Lei Orçamentária Anual é a lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão aplicadas durante o ano em todo o serviço público do município.

“A reunião foi importante para dar celeridade ao processo, que agora segue para a Comissão de Finanças e depois para primeira discussão em plenário para, assim, poder receber emendas dos parlamentares. Após a conclusão da segunda discussão, com previsão de acontecer até 20 de dezembro, resta aguardar que o Executivo coloque em prática todos os pontos estabelecidos na LOA, especialmente as emendas impositivas”, concluiu o vereador Luiz Almir (PSDB), vice-presidente da Comissão de Justiça.