Comissão de Finanças aprova projeto que veta multa por avanço de sinal entre 23h e 5h

02 out 2023

Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia do RN aprovaram projeto de lei que veta aplicação de multa por avanço de sinal entre 23h e 5h em vias estaduais. A proposta apresentada pelo deputado José Dias (PSDB) determina um limite máximo para o avanço.

“Todos somos conscientes dos riscos iminentes que é parar num semáforo entre às 23 horas e 5 horas, independentemente do local e de suas condições de iluminação, uma vez que a violência está generalizada, infelizmente”, explicou José Dias. De acordo com a proposta apresentada, ficam excluídos, os veículos e condutores que ultrapassarem o sinal com velocidade acima dos 30 Km/h.

Mais cinco projetos foram aprovados na reunião desta quarta-feira (27). De autoria de Galeno Torquato (PSDB), o que concede o benefício da meia entrada para transplantados, doadores de órgãos, tecidos, doadores regulares de sangue, plaquetas e de medula óssea, em espetáculos artístico-culturais e esportivos. “Esse projeto é nada mais do que um incentivo para estimular a doação de órgãos, tecidos e sangue”, frisou o parlamentar. De autoria de Ivanilson Oliveira (União), foi aprovado o PL sobre a doação de vidros de blindagem para uso em veículos oficiais da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Penal do RN.

A inclusão de pessoas com deficiência está no escopo dos demais projetos. Do deputado estadual Neilton Diógenes (PL), o projeto que determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos com deficiência. Por fim, dois projetos de Ubaldo Fernandes (PSDB), o primeiro institui a campanha “Oftalmologista na Escola” no RN, que obriga a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas estaduais e o segundo sobre a instalação de sinalização tátil e sonora nos elevadores das edificações públicas ou de uso coletivo no RN.

“Iniciativa muito importante, uma vez que o RN tem 15% da sua população com algum tipo de deficiência visual, o que prejudica muito a mobilidade dessas pessoas, assim como 6% tem algum tipo de deficiência auditiva”, destacou o relator da matéria, George Soares (PV).