Comissão aprova projetos para garantir direitos da Pessoa com Deficiência

20 nov 2023

Nesta segunda-feira (20), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, da Câmara Municipal de Natal, aprovou dez projetos de lei voltados à conscientização e qualificação de serviços para atender pessoas com deficiência e à reinserção de pais dessas pessoas no mercado de trabalho.

“Tivemos projetos importantes para serem levados ao plenário para que, uma vez aprovados, possamos avançar na questão dos direitos da pessoa com deficiência”, declarou o presidente da comissão, vereador Dickson Júnior (PSDB).

O PL n° 20/2023, da vereadora Ana Paula (SD), garante a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes.

Também foram aprovados o PL n° 78/2023, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), visando o treinamento dos trabalhadores do transporte público para assegurar o direito da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e o PL n° 290/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que prevê um Programa de Qualificação do Magistério para o correto atendimento aos alunos com transtorno do espectro autista, comorbidades e outras deficiências de natureza sensorial, intelectual e física.

O vereador Herberth Sena (PSDB), relatou o PL n° 190/2023, da vereadora Camila Araújo (União Brasil). “É uma proposta para termos o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas e, assim, evitar constrangimentos e situações de mal-entendido, seja no atendimento público ou privado”, destacou.

A vereadora Nina Souza (PDT) também participou da reunião.