Comissão aprova inclusão de paratletas em projeto que transfere milhas aéreas adquiridas pelo Município

Comissão aprova inclusão de paratletas em projeto que transfere milhas aéreas adquiridas pelo Município
07 dez 2021

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (6), uma alteração no Projeto de Lei nº 110/2019, que determina a transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo Poder Executivo Municipal para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado do RN. Duas emendas aprovadas estendem o benefício a paratletas e treinadores.

“Sabemos que o poder público adquire passagens para servidores em atividade ou para participação em eventos e capacitações e que geram pontos de milhagem que ficam à disposição do servidor que viaja. É mais justo que sejam milhas para usufruto do Município e que este possa direcionar a atletas que viajam para competições”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), autor da matéria e presidente da comissão.

As emendas de autoria dos vereadores Tércio Tinoco (PP) e Robson Carvalho (PDT) incluem os paratletas e os treinadores entre os beneficiados. “Nosso parecer foi favorável à inclusão de emendas que tratam da inclusão do atleta paralímpico, assim como do treinador, haja visto que também necessitam desse apoio para competir fora do estado e sofrem muitas vezes com a falta de patrocínio”, destacou a relatora das emendas, vereadora Ana Paula (PL).

Também foram aprovadas outras matérias na reunião, dentre elas, o projeto de autoria do vereador Pedro Gorki (PCdoB), que concede o título de cidadania natalense à jornalista e ex-deputada federal, Manuela d’Ávila; o PL 710/2021, da vereadora Ana Paula, que cria a “Campanha Desapego Consciente”, destinada a arrecadar doações de materiais reutilizáveis para famílias carentes no município; e o PL 626/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que cria o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco.

Já a emenda do vereador Pedro Gorki ao PL 49/2021, do vereador Herberth Sena (PL), retornou à relatoria. “O projeto reserva vagas nas escolas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, mas abrimos divergência porque o acesso à educação tem que ser universal e queremos que a rede esteja preparada para atender a todos os alunos que precisarem”, explicou a vereadora Nina Souza (PDT).

A relatora da emenda, vereadora Camila Araújo (PSD), decidiu então propor mudança à proposta. “O vereador Pedro Gorki emendou estabelecendo percentual de 10% de vagas para alunos autistas. Na discussão, entendemos pela universalidade, que é direito de toda criança e vamos retornar com esse projeto com emenda garantindo que o Município destine vagas a todos, sem percentual”, disse a parlamentar. Os vereadores Preto Aquino (PSD) e Klaus Araújo (SDD) também participaram da reunião.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.