CCJ aprova visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS

CCJ aprova visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS
09 set 2020

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (8), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconheceu a constitucionalidade e aprovou proposta que determina a obrigatoriedade de que as instituições bancárias realizem visita domiciliar para a chamada ‘Prova de Vida’ de beneficiários do INSS. A proposta, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), foi uma das 16 matérias analisadas pela comissão.

De acordo com o projeto de lei de Ubaldo Fernandes, torna-se obrigatório a visita domiciliar por parte da instituição bancária a beneficiário de instituição previdenciária pública e privada para realização do procedimento administrativo feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos. No projeto, inclusive, fica determinado que não exista custo ao beneficiário.

“O objetivo é dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamento de benefícios indevidos. É de conhecimento da população que idosos com mais de 80 anos e muitos beneficiários com dificuldade de locomoção, enfermos ou internados em hospital não podem comparecer às agências bancárias. Então eles vão solicitar a visita de um servidor em sua residência ou local informado, para a realização da comprovação de vida”, justificou o deputado Ubaldo Fernandes em seu Projeto.

Na reunião, que contou com a participação dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL), Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Coronel Azevedo (PSC), foram aprovadas ainda outras 10 matérias. Além disso, quatro foram retiradas de pauta, uma teve determinada diligência para que seja anexado o impacto financeiro, e outra matéria foi repassada para análise na próxima sessão, atendendo a pedido do relator.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.