CCJ aprova aumento da pena em casos de roubo de vacina

13 maio 2021

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 12, o aumento da pena para roubo de vacinas ou insumos para o combate da pandemia da Covid-19. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) e apreciada em conjunto com outros projetos de lei de conteúdo similares.

O substitutivo aprovado pela comissão define que a pena para roubos ocorridos em situações de calamidade pública, epidemias, pandemias, ou em situações trágicas como naufrágios, incêndios, inundações, seja ampliada em dois terços. Se o roubo for de suprimentos médicos e hospitalares ou vacinas, a pena será aplicada em dobro.

“Quando vacina é roubada, pessoas morrem. Quando um insumo como medicamento, um respirador é roubado, pessoas doentes são colocadas em risco de vida. A Câmara dos Deputados busca fazer justiça ampliando a pena de um roubo que pode causar a morte de alguém”, comemora o deputado Rafael Motta.

O substitutivo do deputado Lucas Redecker unifica os projetos de lei nº 1.081/2021 do deputado Rafael Motta, o PL nº 643/2020 e o PL nº 3.385/2020 do deputado Junio Amaral, o PL nº 1.265/2020 do deputado Delegado Waldir e o PL nº 1.955/2020 do deputado Dr. Frederico. O texto será votado no plenário da Câmara dos Deputados.