O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos passa a ser obrigatório a partir de hoje (1º). O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. Com as mudanças, estabeleceu-se a igualdade de direitos e os...
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O vice-presidente Michel temer afirmou que a reforma administrativa programada pela presidente Dilma Rousseff pode ser anunciada apenas na sexta-feira (2). Após reunião com ministros peemedebistas na noite desta quarta-feira (30), ele ressaltou que ainda há pontos a serem discutidos antes da conclusão do novo formato da Esplanada dos Ministérios. “Não sei se não vai ficar para sexta-feira. Tem muita coisa para resolver ainda”, disse...
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou hoje (13) proposta para uma redução de 18% no valor adicional pago pela energia elétrica, indicado pela bandeira vermelha – mecanismo adotado nas contas de luz para informar ao consumidor se ele está pagando mais caro. A redução já havia sido sinalizada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 11, durante o lançamento do Programa de Investimento em...
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Dirigentes do PSB devem divulgar, nos próximos dias, manifesto pedindo o adiamento da fusão do partido com o PPS. De acordo com o portal da revista Época, pelo menos 12 presidentes de diretórios estaduais e os governadores da Paraíba, Ricardo Coutinho, e de Pernambuco, Paulo Câmara, devem assinar o documento. O temor dos socialistas é, segundo a revista, reside em um “um elevado risco de...
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Do Estadão Conteúdo: O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira, 1, o que a cláusula de barreira aprovada pela Câmara vai estimular o aparecimento de partidos, ao invés de desestimulá-los. Na semana passada, os deputados aprovaram uma proposta que estabelece uma cláusula de barreira “light”, isto é, institui exigências mínimas para que partidos tenham direito ao tempo de televisão e a recursos...
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Prefeituras e Estados em todo o país não receberam até agora nenhum repasse do governo federal relativo a 2015 para a gestão do Bolsa Família. Os atrasos comprometem a checagem da frequência de crianças nas escolas e postos de saúde e a atualização cadastral dos beneficiários. Os repasses feitos neste ano, entre fevereiro e abril, referem-se a meses dos últimos trimestres de 2014. Embora as...
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Do site Diário do Poder: Ao decidir que os rigores da fidelidade partidária não se aplicam aos senadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu as portas para intenso troca-troca de partidos, no Senado. Pelo menos dez senadores podem deixar suas legendas. A maior baixa deve se verificar no PT: a exemplo de Marta Suplicy (SP), os senadores Walter Pinheiro (BA), Paulo Paim (RS) e Lindbergh...
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Da Agência Estado: Deputados que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a aprovação da emenda que permite a doação empresarial aos partidos acreditam que a repercussão negativa da votação na Câmara dos Deputados influenciará a reanálise da proposta em segundo turno. Como se trata de emenda incluída em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a medida precisa ser aprovada mais uma vez...
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