10 dez 2015
Da Agência Estado: O Ministério Público Federal (MPF) vai entrar com ação de improbidade administrativa contra prefeitos que descumprirem o dever de transparência com as contas públicas. Serão responsabilizados pela prática de crime de responsabilidade os gestores que não atenderem os prazos para a criação de portais na internet visando submeter as contas ao controle social. Nesses casos, o MPF também recomendará que a União...
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10 dez 2015
A Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) vai realizar a sessão solene para entrega de títulos de Cidadão Honorário Parnamirinense. A solenidade acontecerá na quinta-feira, dia 17 de dezembro – feriado municipal –, a partir das 19h, na Associação dos Moradores da Cohabinal, localizada na avenida Edson Luís Rodrigues de Siqueira, Cohabinal. Este ano, 43 personalidades (lista abaixo) com destaque na sociedade e que prestaram relevantes...
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10 dez 2015
Um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a proceder com efeitos retroativos nas isenções tributárias concedidas no âmbito do Município por meio da Secretaria de Tributação (Semut). Após receber parecer favorável das comissões técnicas da Casa, a matéria foi aprovada em segunda discussão, com emenda do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) que estabelece o perdão das dívidas referentes ao IPTU para entidades beneficentes de...
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10 dez 2015
O Plenário da Câmara Municipal de Natal deu início, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (09), à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto, que fixa as receitas e despesas previstas pelo Executivo para o próximo ano, vai contingenciar pouco mais de R$ 2,5 bilhões. Após aprovação da peça orçamentária em primeira discussão serão votadas 164 emendas que foram apresentadas pelos parlamentares. As emendas...
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09 dez 2015
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove nesta quinta-feira (10), às 9h, no plenário do Palácio José Augusto, sessão solene em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no dia 10 de dezembro. A proposição é da deputada estadual Márcia Maia (PSB), que vai prestar homenagem a pessoas e entidades do Estado com destacada atuação na área. “A celebração ao Dia Internacional...
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09 dez 2015
O próximo dia 12 de dezembro terá um significado especial para a Paróquia Santuário Nossa Senhora de Fátima, no Parque das Dunas, zona norte de Natal. Neste dia, às 18h, o Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, presidirá celebração eucarística, durante a qual lançará a pedra fundamental para a construção da capelinha das aparições de Nossa Senhora de Fátima. A celebração acontecerá no terreno, situado...
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09 dez 2015
Reportagem da Tribuna do Norte: Funcionários públicos e terceirizados de pelo menos 31 Prefeituras Municipais no Rio Grande do Norte receberão seus salários do mês de dezembro atrasados. A confirmação do que já era previsto por muitos prefeitos e trabalhadores consta num estudo técnico divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que coletou informações através de questionários respondidos por 112 das 167 Prefeituras Municipais em...
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09 dez 2015
O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 2º Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou que o prefeito de Mossoró comprove, no prazo de cinco dias, o pagamento da quantia de R$ 438 mil relativas à uma dívida para com a UTI Adulta do Hospital Wilson Rosado referente aos meses de junho a outubro de 2015, sob pena de bloqueio eletrônico. O Hospital Wilson Rosado ingressou...
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09 dez 2015
A vereadora Eudiane Macedo, do Solidariedade, foi eleita a Parlamentar do Ano pelo Comitê de Imprensa da Câmara Municipal de Natal. Ela conseguiu 7 votos. Ubaldo Fernandes obteve 6 votos. Luiz Almir teve 4 votos,Eleika Bezerra ficou com 2 votos e Berto né Marinho 1 voto.
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09 dez 2015
A Câmara Municipal de Natal começa a analisar hoje as 160 emendas apresentadas ao Orçamento do Executivo. Desse total, 52 são consensuais. Relator da Lei Orçamentária Anual, o vereador Ubaldo Fernandes analisou que a votação será mais ágil do que ano passado, quando mais de 300 emendas foram apresentadas.
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