A Secretaria Municipal de Finanças de São Gonçalo do Amarante confirmou na tarde hoje que o pagamento referente a segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais será efetuado nesta sexta-feira (11). A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Finanças, Luiz Henrique. “Conseguimos antecipar o pagamento dessa segunda parcela a partir do repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM,...
A Câmara Municipal de Macau acompanhou o relatório do Tribunal de Contas do Estado e reprovou as contas do ex-prefeito Flávio Veras referentes ao exercício 2008. A relatora foi a vereadora Fátima Jácome (PMDB). Flávio Veras está preso acusado de envolvimento em contratos de superfaturamento em shows quando era gestor público.
Em caso de fraude em procedimento licitatório, a ausência de prejuízo ao erário, evidenciada pela efetiva prestação do serviço, afasta o dolo necessário à configuração de crimes ou atos de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 1ª câmara Cível do TJ/RN não reconheceu prática de improbidade administrativa por ex-prefeito do município de Pau dos Ferros/RN que, no início do seu mandato, contratou serviço emergencial de...
Dos 167 municípios potiguares, 25 tiveram nota zero no quesito transparência segundo dados do Ministério Público Federal, que elaborou o ranking nacional de transparência. Veja quais foram:
A pesquisa divulgada pelo Ministério Público Federal mostrou os municípios potiguares que estão melhores colocados na transparência. A visão do Rio Grande do Norte coloca Ipaguaçu em primeiro lugar, seguido de Assu e Olho D’Água dos Borges. Veja o ranking:
A cidade de Natal ficou apenas em décimo nono lugar no ranking da transparência, segundo índice elaborado pelo Ministério Público Federal no país. O líder do ranking é Porto Alegre e o último colocado é o município de Palmas. Entre as capitais nordestinas, Natal só ganha de Salvador e Aracaju.
Nesta quinta-feira (10) será creditado o 1° decênio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A cota será de R$ 2,616 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o decêndio foi de R$ 3,794 bilhões. Em termos reais, o valor apresenta tem uma queda de 31%,5. Neste mês, os municípios recebem uma cota adicional de 1%, no entanto, o acréscimo não resolve os...
Da Agência Estado: O Ministério Público Federal (MPF) vai entrar com ação de improbidade administrativa contra prefeitos que descumprirem o dever de transparência com as contas públicas. Serão responsabilizados pela prática de crime de responsabilidade os gestores que não atenderem os prazos para a criação de portais na internet visando submeter as contas ao controle social. Nesses casos, o MPF também recomendará que a União...
A Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) vai realizar a sessão solene para entrega de títulos de Cidadão Honorário Parnamirinense. A solenidade acontecerá na quinta-feira, dia 17 de dezembro – feriado municipal –, a partir das 19h, na Associação dos Moradores da Cohabinal, localizada na avenida Edson Luís Rodrigues de Siqueira, Cohabinal. Este ano, 43 personalidades (lista abaixo) com destaque na sociedade e que prestaram relevantes...
Um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a proceder com efeitos retroativos nas isenções tributárias concedidas no âmbito do Município por meio da Secretaria de Tributação (Semut). Após receber parecer favorável das comissões técnicas da Casa, a matéria foi aprovada em segunda discussão, com emenda do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) que estabelece o perdão das dívidas referentes ao IPTU para entidades beneficentes de...
