Judiciário


Justiça condena ex-prefeito de cidade do RN por improbidade administrativa

30 jul 2021

Em uma ação civil movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Juízo da 3ª vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou o ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado Anaximandro Rodrigues do Vale Costa ao ressarcimento de danos causados ao erário, ao pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano. O ex-gestor também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e,...

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TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020
30 jul 2021

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo...

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Guamaré: Câmara Criminal mantém condenação por fraude em licitação

29 jul 2021

A Câmara Criminal do TJRN voltou a julgar um suposto caso de peculato, ocorrido no ano de 2018, pelo qual foi responsabilizado o então presidente da Câmara Municipal de Guamaré, o qual, junto a outros denunciados, teria realizado ajuste em procedimento licitatório para que um concorrente fosse o vencedor do Pregão Presencial nº 003/2018. Segundo a denúncia, também incluíram no certame cláusulas restritivas da concorrência,...

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Covid-19: MPF investiga aquisição de medicamentos vencidos para combate à pandemia no RN

28 jul 2021

De janeiro de 2020 até nove de junho deste ano, 30 entes públicos do Rio Grande do Norte podem ter adquirido mais de R$ 577 mil em medicamentos vencidos, utilizando recursos federais repassados pela União. Os indícios de irregularidades serão investigados de forma aprofundada pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de relatório da plataforma Fiscaliza/RN, elaborado por equipe multidisciplinar do MPF, Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN). O procurador da República Fernando Rocha explica que “o objetivo do relatório...

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Rosa Weber dá 10 dias para Congresso explicar Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bi

Rosa Weber dá 10 dias para Congresso explicar Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bi
27 jul 2021

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, vice-presidente da Corte, deu 10 dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a aprovação do fundo eleitoral para 2022 no valor de R$ 5,7 bilhões. A aprovação ocorreu junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e é alvo de muito debate. O presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que vetaria o fundão, destinado...

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Defensoria Pública do RN alcançou 85% de resolutividade em reuniões de mediação em 2021

22 jul 2021

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) registrou índice de resolutividade de 85% nas sessões de mediação e conciliação realizadas ao longo do primeiro semestre de 2021. Os dados são do Núcleo de Tratamento Extrajudicial de Conflitos (Nutec), responsável por coordenar a atuação. Atualmente, os atendimentos estão sendo realizados presencialmente e virtualmente, de segunda a sexta, das 8h às 14h, através da Central...

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Corte Eleitoral nega pedido de habeas corpus de Henrique Alves

21 jul 2021

Na sessão plenária da última quinta-feira, a Corte Eleitoral potiguar iniciou o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-ministro Henrique Eduardo Lyra Alves em um processo que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após o voto do relator, Desembargador Claudio Santos, pela denegação do pedido, o Juiz Carlos Wagner pediu vista dos autos. Nesta terça-feira (20), o colegiado deu continuidade ao...

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TJRN publica edital para contratação temporária de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos; 58 vagas

TJRN publica edital para contratação temporária de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos; 58 vagas
19 jul 2021

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publica edital na edição do Diário da Justiça desta sexta-feira (16/7) tornando pública a realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais da Psicologia (29 vagas), Assistência Social (25) e Pedagogia (4). Ao todo são 58 vagas, distribuídas entre as comarcas de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz e...

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TRE-RN inicia julgamento de processo envolvendo Henrique Alves

TRE-RN inicia julgamento de processo envolvendo Henrique Alves
16 jul 2021

A Corte Eleitoral potiguar iniciou na tarde desta quinta-feira (15) o julgamento de uma matéria envolvendo o ex-ministro potiguar Henrique Eduardo Lyra Alves. O recurso eleitoral criminal movido pelo político, de relatoria do Desembargador Claudio Santos, pedia um habeas corpus em uma Ação Penal Eleitoral. O processo movido pelo Ministério Público Eleitoral, que tramita no primeiro grau e investiga os crimes de corrupção passiva e...

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Estelionato: homem é condenado por negociar carro alugado como se fosse o proprietário

12 jul 2021

A Justiça condenou um homem pelo cometimento dos crimes de apropriação indébita e estelionato praticados contra o proprietário de um veículo e contra o proprietário de uma locadora de veículos de Natal. A pena estipulada pelo juiz Francisco de Assis Brasil, da 11ª Vara Criminal de Natal, foi a de dois anos de reclusão. Segundo o Ministério Público narrou, os crimes ocorreram nos dias 16...

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