Em uma ação civil movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Juízo da 3ª vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou o ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado Anaximandro Rodrigues do Vale Costa ao ressarcimento de danos causados ao erário, ao pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano. O ex-gestor também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e,...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo...
A Câmara Criminal do TJRN voltou a julgar um suposto caso de peculato, ocorrido no ano de 2018, pelo qual foi responsabilizado o então presidente da Câmara Municipal de Guamaré, o qual, junto a outros denunciados, teria realizado ajuste em procedimento licitatório para que um concorrente fosse o vencedor do Pregão Presencial nº 003/2018. Segundo a denúncia, também incluíram no certame cláusulas restritivas da concorrência,...
De janeiro de 2020 até nove de junho deste ano, 30 entes públicos do Rio Grande do Norte podem ter adquirido mais de R$ 577 mil em medicamentos vencidos, utilizando recursos federais repassados pela União. Os indícios de irregularidades serão investigados de forma aprofundada pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de relatório da plataforma Fiscaliza/RN, elaborado por equipe multidisciplinar do MPF, Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN). O procurador da República Fernando Rocha explica que “o objetivo do relatório...
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, vice-presidente da Corte, deu 10 dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a aprovação do fundo eleitoral para 2022 no valor de R$ 5,7 bilhões. A aprovação ocorreu junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e é alvo de muito debate. O presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que vetaria o fundão, destinado...
A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) registrou índice de resolutividade de 85% nas sessões de mediação e conciliação realizadas ao longo do primeiro semestre de 2021. Os dados são do Núcleo de Tratamento Extrajudicial de Conflitos (Nutec), responsável por coordenar a atuação. Atualmente, os atendimentos estão sendo realizados presencialmente e virtualmente, de segunda a sexta, das 8h às 14h, através da Central...
Na sessão plenária da última quinta-feira, a Corte Eleitoral potiguar iniciou o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-ministro Henrique Eduardo Lyra Alves em um processo que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após o voto do relator, Desembargador Claudio Santos, pela denegação do pedido, o Juiz Carlos Wagner pediu vista dos autos. Nesta terça-feira (20), o colegiado deu continuidade ao...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publica edital na edição do Diário da Justiça desta sexta-feira (16/7) tornando pública a realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais da Psicologia (29 vagas), Assistência Social (25) e Pedagogia (4). Ao todo são 58 vagas, distribuídas entre as comarcas de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz e...
A Corte Eleitoral potiguar iniciou na tarde desta quinta-feira (15) o julgamento de uma matéria envolvendo o ex-ministro potiguar Henrique Eduardo Lyra Alves. O recurso eleitoral criminal movido pelo político, de relatoria do Desembargador Claudio Santos, pedia um habeas corpus em uma Ação Penal Eleitoral. O processo movido pelo Ministério Público Eleitoral, que tramita no primeiro grau e investiga os crimes de corrupção passiva e...
A Justiça condenou um homem pelo cometimento dos crimes de apropriação indébita e estelionato praticados contra o proprietário de um veículo e contra o proprietário de uma locadora de veículos de Natal. A pena estipulada pelo juiz Francisco de Assis Brasil, da 11ª Vara Criminal de Natal, foi a de dois anos de reclusão. Segundo o Ministério Público narrou, os crimes ocorreram nos dias 16...
