Judiciário


Câmara Criminal mantém negativa de indulto quanto à pena de multa para envolvido em desvios de precatórios

Câmara Criminal mantém negativa de indulto quanto à pena de multa para envolvido em desvios de precatórios
10 fev 2020

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou um Agravo de Execução Penal movido pela defesa de George Leal, envolvido no esquema de desvio de recursos da Divisão de Precatórios do TJRN engendrado por sua esposa, a ex-servidora Carla Ubarana. Os advogados de Leal contestaram decisão da 17ª Vara Criminal de Natal, que não concedeu o indulto natalino para o réu quanto à...

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MPRN recomenda que Secretaria de Saúde garanta presença de médicos no Hospital Regional

MPRN recomenda que Secretaria de Saúde garanta presença de médicos no Hospital Regional
10 fev 2020

O Ministério Público do Rio Grande do Norte editou recomendação para que o Secretário Estadual de Saúde, no prazo máximo de 30 dias, adote as providências administrativas necessárias para garantir a presença de profissional médico diariamente, durante as 24 horas de funcionamento, à disposição da Clínica Médica do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, em Assu. O ato foi elaborado pela 3ª Promotoria de Justiça...

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Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral
08 fev 2020

Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a...

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TSE inaugura exposição sobre diplomação de presidentes da República

TSE inaugura exposição sobre diplomação de presidentes da República
06 fev 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou, no início da noite desta quarta-feira (5), a exposição “Diplomação na República Brasileira”, que estará aberta à visitação de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, no Salão Nobre do edifício-sede da Corte Eleitoral. A mostra conta a história dos diplomas no período da República, a partir de 1889, quando passaram a existir os cargos de presidente e de...

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TSE aprova projetos de novas urnas, mas concorrentes recorrem

TSE aprova projetos de novas urnas, mas concorrentes recorrem
05 fev 2020

Após novos testes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou os projetos de duas empresas para a fabricação de até 180 mil novas urnas eletrônicas, a serem utilizadas já no pleito municipal deste ano.   Ambos os projetos e os protótipos das novas urnas haviam sido desqualificados anteriormente após apresentarem uma série de falhas e não atenderem às especificações técnicas da licitação aberta pela Justiça Eleitoral.   Contudo, em sessão...

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Advogados podem ser inscrever para lista tríplice de membro suplente do TRE/RN de 11 a 17 de fevereiro

Advogados podem ser inscrever para lista tríplice de membro suplente do TRE/RN de 11 a 17 de fevereiro
05 fev 2020

Advogados podem se inscrever, de 11 a 17 de fevereiro, para a formação de lista tríplice para preenchimento de vaga de membro suplente, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). A vaga é decorrente da posse do advogado Fernando Jales no cargo de membro titular daquela Corte no último dia 19 de dezembro de 2019. De acordo com o Edital nº...

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Presidente do TSE reforça compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a democracia

Presidente do TSE reforça compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a democracia
04 fev 2020

Na sessão plenária extraordinária desta segunda-feira (3), que abriu o Ano Judiciário de 2020 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência institucional e a democracia brasileira. “Ao iniciar este novo ano, consciente da responsabilidade e dos desafios que nos aguardam, reitero a confiança no compromisso profissional e na qualidade de trabalho...

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Bompreço é condenado em segunda instância a implementar proteção para trabalhadores de câmaras frias

Bompreço é condenado em segunda instância a implementar proteção para trabalhadores de câmaras frias
31 jan 2020

O supermercado Bompreço foi condenado, pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a corrigir as condições impostas aos seus empregados que atuam em câmaras frias de resfriamento e congelamento. A partir da decisão, o estabelecimento deverá conceder intervalos para recuperação térmica, pagar adicional de insalubridade em grau médio (20%) e proibir a entrada nesses setores de promotores de vendas e empregados...

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MPRN recomenda regularização de Portal da Transparência em Luís Gomes

29 jan 2020

O Município de Luís Gomes deve disponibilizar, no prazo de 30 dias, o quadro de funcionários no Portal da Transparência, com dados complementares de local de trabalho, função, carga horária, horários de trabalho, data da contratação e secretaria de lotação, observando o requisito constitucional de serem dados de interesse coletivo ou geral. A medida foi recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)...

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MPRN consegue decisão judicial para que Estado regularize serviço voltado para pessoas ostomizadas

MPRN consegue decisão judicial para que Estado regularize serviço voltado para pessoas ostomizadas
29 jan 2020

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a regularizar o serviço de prestação contínua e regionalizada de avaliação médica rotineira e emergencial às pessoas com estomia de eliminação (ostomizadas). A Justiça potiguar julgou procedente o pleito do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em uma ação civil pública (ACP). Na sentença, também foi determinado que o Estado, por meio da Secretaria...

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