O juiz eleitoral Herval Sampaio decidiu pela cassação de todos os candidatos e vereadores eleitos pelo PSB no município de Ceará-Mirim por fraude na cota de gêneros informada à Justiça Eleitoral, uma decisão até o momento inédita no judiciário potiguar. Segundo os autos, foram registradas candidaturas fictícias de mulheres para atender a cláusula de barreira do TSE. “No caso em tela, somente restou suficientemente comprovada...
Do Uol: Em recado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou hoje que ameaças à autoridade da Corte e o desprezo por decisões judiciais configuram crime de responsabilidade. Fux discursou na abertura da sessão após os atos antidemocráticos de 7 de setembro. Com apoio a pautas golpistas, que incluem o fechamento do STF e a intervenção militar, bolsonaristas foram às ruas...
A Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte iniciou na sessão desta quinta-feira, 2, o julgamento da elegibilidade do prefeito de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro. Ele concorreu e foi eleito na Eleição Municipal de 2020, mas o diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista entrou com recurso contra a expedição do diploma eleitoral concedido ao gestor municipal. O PDT de Canguaretama apontou que uma condenação...
Sobre a informação do Governo do Estado de que a contratação de leitos de UTI foi feita com aval do Ministério Público, o MPRN divulgou a seguinte nota: 1 – em abril de 2020, única e exclusivamente com o objetivo de auxiliar no combate ao avanço da Covid-19 em nosso Estado, disponibilizou estruturas de pessoal e equipamentos ao Comitê Governamental de Gestão da Emergência em...
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Santo Antônio que rescinda os contratos de todos os contratados temporariamente que não preenchem os requisitos legais e convoque os aprovados no concurso público, classificados dentro do número de vagas, para as funções onde existam contratos temporários. A recomendação foi elaborada pela Promotoria de Justiça de Santo Antônio e publicada no Diário...
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, condenou 11 pessoas pela prática de crimes de corrupção ativa e passiva, em um esquema de cobrança e recebimento de valores indevidos por servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) de Natal para, entre outras práticas, promover celeridade em processos e emissão de alvarás, dispensar estudos técnicos...
A 2ª Vara da Comarca de Macau condenou um homem por divulgar conteúdo ofensivo contra uma mulher em grupo de WhatsApp, fato considerado pela Justiça como calúnia e difamação em concurso formal de crimes. A pena aplicada é de dez meses e 18 dias de detenção, além de penas de multa de 13 dias, aplicadas individualmente para cada crime. A autora, que apresentou queixa-crime...
Após denúncias do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça Eleitoral tornou réus dois vereadores de Parnamirim, um ex-vereador da mesma cidade e ainda outras seis pessoas. As denúncias do MPE são fruto da operação Dízimo, deflagrada no dia 18 de junho passado com o objetivo de investigar o cometimento de falsidade ideológica eleitoral, peculato e falsidade ideológica em Parnamirim. São réus nas ações os vereadores...
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) esclarecem que a decisão do ministro relator Alexandre de Moraes, do STF, sobre o Plano de Retomada Gradual das Atividades da Rede Estadual de Ensino do RN não impede a retomada imediata das aulas no modelo presencial. Ela apenas reformou parcialmente a decisão do Juízo...
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, equipe de magistrados do Poder Judiciário potiguar que aprecia processos sobre improbidade, corrupção, entre outros tipos de ações, condenou um ex-vereador e mais quatro ex-assessores parlamentares do Município de Parnamirim a ressarcirem, de forma, integral, dano ao erário causado pela prática do provimento de cargos de Assessor Parlamentar sem o devido exercício da função pública específica por...
