Judiciário


Justiça determina desocupação de cargos de amarelinhos e realização de concurso em 90 dias

Justiça determina desocupação de cargos de amarelinhos e realização de concurso em 90 dias
06 jul 2020

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o retorno imediato dos servidores/empregados públicos que ocupam atualmente os cargos de agente de mobilidade urbana sem concurso público aos cargos ou empregos de origem na estrutura do Município de Natal, observando-se o regime de previdência ao qual estão vinculados originalmente. O magistrado determinou também a conclusão, no prazo improrrogável...

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MPRN obtém acórdão que determina perda de cargo público a escrivão da Polícia Civil

MPRN obtém acórdão que determina perda de cargo público a escrivão da Polícia Civil
06 jul 2020

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu judicialmente fixar pena definitiva de perda de cargo público a um escrivão da Polícia Civil e pena de três anos e seis meses de reclusão. Em acórdão os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) à unanimidade dos votos deram provimento parcial ao pedido ministerial e negaram apelo feito...

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Liminar suspende efeitos de leis sobre redução de jornada de trabalho de servidores em Caicó

03 jul 2020

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN atendeu ao pleito do Município de Caicó para suspender os efeitos das Leis Municipais nº 5.027/2017 e nº 5.083/2018, as quais concediam redução da jornada de trabalho, por período de até 30% da carga horária normal cotidiana, e posteriormente de 50% ao servidor público municipal estatutário que comprove ser responsável pela criação, educação e proteção de pessoas...

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Desembargadores Gilson Barbosa e Cláudio Santos são eleitos presidente e vice do TRE-RN

Desembargadores Gilson Barbosa e Cláudio Santos são eleitos presidente e vice do TRE-RN
03 jul 2020

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) elegeu na sessão desta quinta-feira (2) os novos dirigentes da Justiça Eleitoral potiguar para o biênio 2020-2022. Em votação secreta, realizada de forma eletrônica, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), o Desembargador Gilson Barbosa foi eleito como novo presidente do colegiado, enquanto o Desembargador Claudio Santos assumirá a...

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MPT promove campanha virtual contra o tráfico humano

03 jul 2020

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e parceiros lançam, nesta quarta-feira (1º), uma campanha nacional contra o tráfico de pessoas. Estão previstas ações nas redes sociais, spots e boletins de rádio e debates online sobre o assunto durante todo o mês de julho. “O tráfico humano é real. É atual. São muito frequentes as situações não identificadas. A campanha quer que a sociedade entenda o que...

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MPRN obtém decisão judicial para que Idema remova imóveis irregulares no Parque das Dunas

MPRN obtém decisão judicial para que Idema remova imóveis irregulares no Parque das Dunas
02 jul 2020

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão judicial antecipada determinando que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) execute demolição em dois imóveis construídos irregularmente no Parque das Dunas, em Natal. O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal também ordenou que o Idema e a Prefeitura de Natal...

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Justiça Estadual potiguar prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 31 de julho

02 jul 2020

Com a edição do Ato Conjunto nº 008/2020/TJRN/MPRN/DPERN/TCERN, que prorrogou até 31 de julho a suspensão do expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça estenderam a prorrogação da suspensão dos prazos processuais de processos físicos também até o dia 31 de julho de 2020....

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Prazo para prestação de contas dos partidos termina dia 30 de junho

Prazo para prestação de contas dos partidos termina dia 30 de junho
29 jun 2020

Partidos políticos têm até o dia 30 de junho para prestarem as contas relativas ao exercício 2019. A obrigação vale para todos os diretórios municipais, estaduais ou nacionais, inclusive aqueles constituídos apenas por comissões provisórias, que estiveram vigentes, recuperaram ou perderam a vigência no período, ainda que não tenham movimentado recursos. Para elaboração das contas, deverá ser utilizado o Sistema de Prestação de Contas Anual...

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Juíza de Parnamirim suspende divulgação de candidatura

29 jun 2020

A juíza eleitoral Ana Cláudia Braga de Oliveira, da 50ª Zona Eleitoral, em Parnamirim, determinou que um pré-candidato a vereador do município suspenda a divulgação de sua candidatura antes do prazo legal, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento. Essa decisão se deu em um pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público Eleitoral. De acordo com o órgão,...

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MPRN emite Nota Técnica sobre proposta de alteração do Plano Diretor de Natal

MPRN emite Nota Técnica sobre proposta de alteração do Plano Diretor de Natal
26 jun 2020

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu  esta semana uma Nota Técnica que analisa a proposta de alteração do Plano Diretor de Natal. A Nota é de autoria das 45ª, 9ª, 49ª e 71ª Promotorias de Justiça da capital potiguar. A minuta com as propostas de alteração no Plano Diretor foi divulgada pela Prefeitura e pelo Conselho da Cidade (Concidade) no dia...

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