No dia 3 de agosto, as unidades do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em todo o Estado começarão a funcionar novamente com a presença física dos seus integrantes, de forma gradual. Esse processo seguirá as definições estabelecidas no “Plano de Contingência” e no “Protocolo de Retorno ao Trabalho Presencial”. Este último será publicado no Diário Oficial do Estado do RN nesta sexta-feira...
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Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN, em nova sessão realizada por meio de videoconferência, mantiveram um julgamento monocrático que havia negado pedido para que o Comandante Geral da Polícia Militar se abstivesse de instaurar procedimento administrativo de qualquer espécie contra o cabo Wallério Américo Alves dos Santos. Uma abstenção que deveria atingir hipóteses de deserção ou desobediência, ou outro procedimento disciplinar de...
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Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu os efeitos de uma lei, de autoria da deputada Cristiane Dantas, que impunha prejuízos para os municípios do Agreste, com novos limites territoriais. A decisão foi conquistada pelo prefeito da cidade de Monte Alegre, Severino Rodrigues, que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade. Na prática, a lei da parlamentar trazia prejuízos para os municípios...
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O ministro Humberto Martins, da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a abertura de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, contra um guarda municipal de Santos, no litoral paulista. Nos vídeos que circulam na internet neste domingo (19), o magistrado aparece humilhando agentes da GCM ao ser multado por descumprir um decreto municipal sobre...
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Confira abaixo nota divulgada pelo Ministério Público Federal sobre a saída do procurador Fernando Rocha do Grupo de Trabalho dedicado ao combate à Covid-19. Nota Pública O Grupo de Trabalho estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT Covid MPF-RN) formado por membros do Ministério Público Federal no RN esclarece, a respeito dos fatos relacionados ao procurador da República...
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O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, formado por juízes do Poder Judiciário potiguar que analisam casos de improbidade administrativa e corrupção e outros tipos de processos, condenou a ex-prefeita do Município de Monte das Gameleiras, Edna Régia Sales Pinheiro Franklin de Albuquerque, por cometimento de ato de improbidade administrativa consistente na ausência de transparência durante a transição de governo naquele Município em janeiro...
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O projeto “Entre amigos, o Direito Penal”, que tem como parceiros o Capitólio, da UFRN, e a Comissão de Apoio à Advocacia Iniciante da OAB/RN, receberá o advogado seridoense e professor da PUC/SP Robson Maia Lins, que tratará do tema “A criminalização do mero inadimplemento tributário”. O encontro ocorrerá na próxima terça-feira, dia 21/07, às 19h, e será transmitido pelo Instagram através do perfil @entreamigosodp.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve por unanimidade de votos a condenação da empresa Ecocil para ressarcir os valores pagos por um cliente na negociação de um imóvel que não estava de acordo com a proposta inicial de compra e venda. Conforme consta no processo a empresa demandada realizou “alteração de forma unilateral do memorial descritivo do empreendimento” e tal...
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O desembargador Cornélio Alves negou recurso interposto pelo Ministério Público Estadual em que pedia para que fosse decretada a indisponibilidade dos bens da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rosado e de três secretários municipais no âmbito de uma Ação Civil Pública para Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa. O valor solicitado para bloqueio seria de, pelo menos, R$ 634.502,40, correspondente aos valores decorrentes da atualização...
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O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra suspendam, em caráter imediato, qualquer tipo de repasse financeiro destinado ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) até o julgamento do mérito da ação ou nova decisão judicial em contrário. O caso A...
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