O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5365), movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), contra a Lei Complementar 131/2015, do Estado da Paraíba, que autorizava o pagamento de precatórios com depósitos judiciais. Com a liminar, estão suspensos todos os efeitos da Lei, até que a ADI seja julgada em definitivo pelo...
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou recurso de Agravo Regimental contra a decisão liminar do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça, que suspendeu as investigações da operação Dama de Espadas. No documento, o MPRN apresenta motivos pelos quais a decisão do magistrado deve ser reformada.
Do Jornal do Brasil: Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (1) as regras aprovadas em 2013 pelo Congresso que reduziram as verbas do Fundo Partidário e o tempo de propaganda na TV e no rádio para novos partidos. A maioria dos ministros entendeu que as normas feriam os princípios do pluralismo político e da liberdade de criar novas siglas....
O procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro acaba de assumir o cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), mandato que irá exercer por dois anos. A posse aconteceu hoje, 1º de outubro, em Brasília, juntamente com os eleitos das demais 23 unidades regionais do MPT, perante o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, também recém-empossado. Fábio Romero...
O juiz Bruno Lacerda, chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, esclareceu nesta quinta-feira (1º) que a responsabilidade pelo bloqueio das verbas doInstituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do RN (Idema), no dia 28 de setembro, é do próprio instituto. Ele frisou que o bloqueio deve-se ao não cumprimento das obrigações referentes ao pagamento de precatórios do Idema no ano passado,...
A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira, 29, voltou a apreciar mais um recurso relacionado à chamada “Operação Alcatraz”, deflagrada em 2 de dezembro de 2014, em combate a organizações criminosas instaladas no sistema penitenciário potiguar. Desta vez, o órgão julgador negou provimento a um pedido de Habeas Corpus movido pela defesa de Antônio Gonçalves de Andrade, pelo mesmo estar preso há mais...
