O prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino de Araújo, foi condenado na sessão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (04) a pena de dois anos de reclusão pela prática do crime de extravio e sonegação de documentos. A pena deve ser cumprida em regime aberto. À unanimidade, seguindo o entendimento da relatora do processo, desembargadora Zeneide Bezerra, o Pleno decidiu...
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou, na data de hoje, Ação Civil Pública de responsabilização pelo cometimento de atos de improbidade administrativa, em desfavor de George Anderson Olímpio da Silveira, Espólio de João Faustino Ferreira Neto, representado por Edson José Fernandes Ferreira (Edson Faustino), Wilma Maria de Faria, Espólio de Iberê...
Noventa e quatro municípios potiguares estão adimplentes com os repasses de verbas para pagamentos de precatórios, enquanto que outros 73 estão inadimplentes. As informações são da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN. Destes, o que possui maior dívida é o Município de Natal no valor de R$ 85.821.476,10, sendo que R$ 5.932.331,15 são referentes ao exercício atual, e R$ 79.889.144,95 referentes à...
O juíz da 4ª Vara da Fazenda Pública emitiu sentença que extinguiu a Ação Popular ajuizada pelos advogados de defesa do Prefeito do município de Ielmo Marinho, Bruno Patriota de Medeiros, por julgá-la inadequada e ilegítima a parte autora. A decisão foi no final da manhã desta quinta-feira (29). A referida ação mencionava uma suposta amizade do Promotor de Justiça Augusto Lima com um vereador...
Da Tribuna do Norte: O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve nesta quarta-feira (28) a suspensão das investigações da Operação Dama de Espadas, que descortinou um suposto esquema de fraudes e desvios de recursos públicos no âmbito da Assembleia Legislativa. Até que o julgamento do mérito da reclamação apresentada pela AL em consonância com a Procuradoria Geral do Estado, seja...
Seis ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vão estar em Natal nos dias 5 e 6 de novembro participando do Seminário “A nova Lei dos Recursos Trabalhistas e a Força do Precedente frente ao novo CPC”. O evento, promovido pelo desembargador do TRT da 21ª Região, Bento Herculano Duarte, que também é membro do Instituto Brasileiro de Direito processual, será realizado no Holiday Inn...
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte interpôs, no dia de hoje, o recurso de agravo regimental contra a decisão monocrática do Desembargador Expedito Ferreira que, nos autos da Medida Cautelar nº 2015.012058-0, afastou a inelegibilidade do ex Vereador Edivan Martins, condenado na Operação Impacto, que havia sido declarada à unanimidade pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O recurso ministerial encontra-se...
A 7ª Vara Criminal de Natal sentenciou e a Câmara Criminal do TJRN, manteve a condenação imposta a Christiane Valerie de Melo Silva, ex-gerente de uma instituição financeira, definida como uma Sociedade de Economia Mista, a qual foi denunciada pelo Ministério Público por Ato de Improbidade Administrativa. A então funcionária foi apontada como procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia, para condenar a acusada como...
O juiz José Herval Sampaio Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou o ex-prefeito do Municipal de Serra do Mel, Sílvio Romero de Lucena, a Empresa Telétrica Com. Serviços Elétricos e Telefônicos Ltda. e o seu sócio, José Nilton de Moura, pela prática de atos de improbidade administrativa consistentes em irregularidades na construção de 40 casas populares do Projeto Erradicação de Casa de...
Ontem teve início a biometria revisional nas cidades de Pendências e Alto do Rodrigues, ambas na 47ª zona. A presidente do TRE-RN, desembargadora Zeneide Bezerra, e equipe técnica do órgão realizaram visita às duas cidades. O primeiro dia de trabalho, a exemplo das outras cidades, foi de bastante movimento. A previsão do TRE é que 8.580 eleitores de Pendências e 9.736 de Alto do Rodrigues tenham...
