A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, solicitou ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, a instauração de inquérito policial contra o proprietário do site “Cartório Virtual”, Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho. Para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lages faz uso indevido da nomenclatura “Cartório” e do Brasão da República como forma de dar aparência de legalidade aos serviços prestados por...
O cidadão que queira fazer críticas, elogios, denúncias ou sugestões para melhorar o funcionamento das unidades do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) poderá se dirigir às Procuradorias da República em Natal, Assu, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. A Procuradoria do Município de Assu é a primeira a receber a população da localidade, nesta segunda-feira, 16 de novembro (ver lista de...
A rede de lojas Eletro Shopping foi condenada a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos decorrentes de inadequações no meio ambiente de trabalho e da ausência de programas voltados à saúde de seus empregados e à prevenção de riscos nas atividades laborais. A decisão da 5ª Vara do Trabalho de Natal/RN decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do...
Fim de ano e verão são períodos de festa e de férias para uns. Para outros, é uma época de oportunidade e muito trabalho. Anualmente, empresas do comércio, indústria e do setor de serviços ampliam seus quadros de empregados para atender ao crescimento da demanda nesse período. E, mesmo com as perspectivas de queda no desempenho da economia, a expectativa de contratações temporárias...
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou procedente o pedido movido pelo Município de São Tomé para determinar que o Estado promova o repasse da parcela integral do ICMS, sem dedução à título de incentivo fiscal, bem como para restituir a diferença de valores não repassados. O julgamento tomou por base, dentre outros dispositivos legais, o artigo 158 da Constituição...
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, externou, na manhã destaquarta-feira (11), a preocupação com a crescente demanda de recursos relacionadas às promoções de praças na Polícia Militar do Rio Grande do Norte: os últimos dados apontam para uma média de mil novas ações, especialmente Mandados de Segurança, que ingressam na Corte potiguar. A matéria judicial também tem...
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, e o corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, desembargador Saraiva Sobrinho decidiram pela suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões no dia 16 de novembro. O pedido, feito por Sérgio Eduardo da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do RN, foi acatado e publicado em julho de...
O Aram Ponta Negra Hotel foi condenado pela 1ª Vara do Trabalho de Natal ao pagamento de R$ 250 mil por uma série de irregularidades na jornada de trabalho de seus empregados. A sentença foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), baseada em denúncias do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares (Sindhoteleiros/RN)...
A desembargadora do TJRN, Zeneide Bezerra, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), foi eleita para presidir o Colégio de Presidentes de TREs do Brasil, nesta sexta-feira (6) durante a 66ª reunião do colegiado, sediada em São Paulo. O encontro é sediado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral...
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte adote imediatamente as medidas necessárias, inclusive se valendo da possibilidade de dispensa de licitação, se for preciso, para a aquisição de oito veículos, sua manutenção e ao fornecimento de quotas suficiente de combustível para o seu uso, pondo-os à disposição do Grupo de Escolta...
