Judiciário


Reviravolta: Beto Rosado fica com o mandato

10 fev 2021

A Coligação 100% RN conseguiu liminar nessa quarta-feira (10), a partir de mandado de segurança cível, garantindo manutenção de mandato na Câmara Federal do deputado mossoroense Beto Rosado (PP). Foi concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática do ministro  Luiz Felipe Salomão. Segundo entendimento do ministro, “há ilegalidade na anulação dos votos conferidos ao candidato Kericlis Alves Ribeiro – do PDT, o “Kerinho” –...

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TRE-RN declara inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria e de seis agentes públicos

09 fev 2021

Por maioria dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) declarou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria e de seis ex-agentes públicos da administração estadual pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018. A Procuradoria Regional Eleitoral apontou que, além do ex-governador, os auxiliares Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Petro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira...

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TJ declara inconstitucional taxa para fiscalizar funcionamento de aerogeradores em Parazinho

TJ declara inconstitucional taxa para fiscalizar funcionamento de aerogeradores em Parazinho
09 fev 2021

O Pleno do Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade material do item 23 da Tabela II da Lei nº 355/2010 (Código Tributário Municipal) do Município de Parazinho. O item institui como base de cálculo da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos valor dissociado do custo efetivo da atividade estatal, acarretando situação de onerosidade excessiva. A arguição de inconstitucionalidade em apelação cível havia...

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Parceria entre MPF e TCE/RN reforça combate à corrupção e outros ilícitos

09 fev 2021

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio Grande do Norte, e o Tribunal de Contas do estado (TCE/RN) ampliaram o compartilhamento de dados entre os órgãos para reforçar o combate à corrupção e outros ilícitos. Com o novo acordo de cooperação técnica, além de dados fiscais, também serão repassadas informações das folhas de pagamento do estado e municípios potiguares. A transferência de informações subsidia a...

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Presidência do TJRN abre seleção para composição do Comitê Gestor do Primeiro Grau de Jurisdição

Presidência do TJRN abre seleção para composição do Comitê Gestor do Primeiro Grau de Jurisdição
07 fev 2021

A Presidência do Tribunal de Justiça publicou o Edital 03/2021 – GP/TJRN, para seleção de magistrados e servidores para comporem o Comitê Gestor Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. As inscrições deverão ser feitas no período de 04 a 09 de fevereiro, mediante requerimento encaminhado ao e-mail naep@tjrn.jus.br A medida considera o disposto na Resolução nº...

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Casal será indenizado por construtor que entregou imóvel com inúmeros defeitos de construção

01 fev 2021

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, atendeu pedido feito por um casal em recurso interposto contra um profissional contratado para construir a residência deles e que empregou na obra material que apresentou defeito. Os cônjuges conseguiram, em segunda instância, a majoração do valor da condenação pelos danos morais experimentados. Na primeira instância, o casal já havia conseguido a condenação...

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Justiça confirma que patrimônio adquirido com recursos públicos, por fundação privada de saúde, pertence ao Estado

29 jan 2021

A 2ª Câmara Cível do TJRN decidiu de forma unânime, ao julgar apelação cível, pelo reconhecimento de que o patrimônio adquirido por entidades privadas, mas com recursos públicos, seja considerado de propriedade do Estado. A decisão é oriunda da apreciação de recurso interposto pelo Hospital Padre João Maria e a Maternidade Ananília Regina, situados em Currais Novos. A decisão confirma entendimento de primeira instância, proferido...

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Justiça Eleitoral do RN nega pedido de ação contra 24 deputados estaduais

28 jan 2021

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte negou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra 24 deputados estaduais no ato de distribuição de ambulâncias e viaturas policiais, fato ocorrido em 2018. O relator do processo, juiz Ibanez Monteiro, considerou que não ocorreu abuso de poder político na divulgação das doações. O advogado Abraão Lopes, do RRC Advogados, fez a sustentação oral na defesa...

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MPF vai apurar perda operacional de vacinas

MPF vai apurar perda operacional de vacinas
28 jan 2021

O Ministério Público Federal (MPF) abrirá procedimento para apurar os detalhes sobre a possível perda operacional de 5% das doses da vacina Coronavac que foram enviadas pelo Ministério da Saúde para o Rio Grande do Norte. A abertura do procedimento foi determinada pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), procurador da República Kleber Martins, tendo em vista o surgimento de questionamentos a respeito....

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MPRN abre seleção para assessor jurídico ministerial; salário é de R$ 5.246,24 mais benefícios

27 jan 2021

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) tornou público o edital de seleção para o cargo de assessor jurídico ministerial para atuar na 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal. O cargo é para provimento em comissão e, portanto, de livre nomeação e exoneração, conforme perfil profissional desejado. O período de inscrições se encerrará em 3 de fevereiro deste...

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