Judiciário


Saiba como regularizar sua situação eleitoral

Saiba como regularizar sua situação eleitoral
15 jan 2021

Com o fim do prazo para justificativa de ausência nas Eleições de 2020, aqueles eleitores que não justificaram a falta ou tiveram a justificativa indeferida deverão pagar uma multa de R$ 3,51 para ficar quite com a Justiça Eleitoral. Devido à pandemia do novo coronavírus, todo o processo de regularização da situação eleitoral está sendo realizado pela internet. Como pagar a multa O eleitor com débito...

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MPRN recomenda que Prefeituras controlem despesas com combustíveis em Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza

13 jan 2021

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação sobre despesas com combustíveis para os Municípios de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza. O objetivo é que o fornecimento do insumo seja devidamente fiscalizado, assim como todo o processo de distribuição obedeça à legislação pertinente. Para isso, o MPRN orienta que cada Município designe servidor efetivo (ou uma equipe) para recebimento de...

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TJRN elege dois novos membros do TRE/RN, classe de magistrado, nesta quarta-feira

TJRN elege dois novos membros do TRE/RN, classe de magistrado, nesta quarta-feira
13 jan 2021

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN realiza nesta quarta-feira (13) a primeira sessão administrativa do ano, às 9h, com a eleição de dois novos membros do Tribunal Regional Eleitoral, na classe de Magistrado. A eleição para Membro Titular e Suplente do TRE/RN se dá por ocasião do término do primeiro biênio dos juízes Ricardo Tinoco de Góes e Érika de Paiva Duarte Tinôco,...

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Cartórios Eleitorais do RN permanecem com atendimento remoto

Cartórios Eleitorais do RN permanecem com atendimento remoto
12 jan 2021

Em razão do cenário da pandemia do novo coronavírus, o atendimento ao público pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) permanece de maneira remota. A população potiguar pode acessar os serviços da Justiça Eleitoral no sistema Título Net. Atendimentos presenciais só são realizados mediante requerimento, em situações específicas em que não haja solução via sistema. Os serviços disponíveis no sistema são a solicitação...

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Justiça amplia sanções a plano de saúde por cancelamento indevido

11 jan 2021

A Primeira Câmara Cível do TJRN ampliou sanções à empresa Unimed, por esta ter realizado o cancelamento unilateral do plano de saúde da filha de uma cliente, sem prévia notificação. O processo originário da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal resultou, na instância inicial, na determinação para a reativação do plano de saúde familiar da cliente demandante. No segundo grau, foi determinando também o...

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MPF investiga demolição de praça pública em Baía Formosa pela atual prefeita e apoiadores

04 jan 2021

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte instaurou procedimento para investigar a demolição de uma praça pública em Baía Formosa, com participação da atual prefeita do município, Camila Melo; seu pai e ex-prefeito, Nivaldo Melo; além dos vereadores Toninho Madeiro, Airton Tanoeiro, “Davi Seu Fera” e Netto Cavalcanti. A obra teria sido iniciada na gestão anterior e custeada com recursos do Ministério...

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MPF arquiva pedidos de cancelamento das festas de reveillon em Pipa e São Miguel do Gostoso

29 dez 2020

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu dois pedidos de abertura de procedimento cujos denunciantes pretendiam a proibição do evento Let’s Pipa, no Município de Tibau do Sul; e da festa de reveillon no Município de São Miguel do Gostoso, ambos no litoral potiguar. O procurador da República Kleber Martins, no entanto, determinou o arquivamento das duas representações, tendo em vista que o Ministério Público do Estado (MP/RN)...

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Justiça nega pedido do Estado para desbloquear valor de débito com fornecedora do sistema prisional

Justiça nega pedido do Estado para desbloquear valor de débito com fornecedora do sistema prisional
28 dez 2020

Durante o plantão do recesso forense, o desembargador Cornélio Alves deferiu parcialmente pedido feito pelo Estado do Rio Grande do Norte, em agravo de instrumento. O magistrado de 2º grau decidiu pela suspensão de decisão de primeira instância que ordenou o bloqueio, via SISBAJUD, da quantia de R$ 5.810.558,92, com a finalidade de quitar o referido valor, devido pelo Estado, referente ao serviço de fornecimento...

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Eduardo Rocha toma posse como desembargador do TRT/RN

Eduardo Rocha toma posse como desembargador do TRT/RN
22 dez 2020

Tomou posse nesta segunda-feira (21) o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN): Eduardo Serrano da Rocha. A posse aconteceu em solenidade restrita, em razão da pandemia da Covid-19, no Pleno do Tribunal, e foi dada pelo desembargador presidente do TRT-RN, Bento Herculano Duarte Neto. Participaram também o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, os juízes do trabalho Décio Teixeira de Carvalho...

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PGR recorre de decisão que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa

22 dez 2020

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, recorreu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Nunes Marques que restringiu a aplicação de um trecho da Lei da Ficha Limpa. Devido ao período de recesso na Corte, o pedido será analisado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.  A decisão de Nunes Marques restringiu o prazo de inelegibilidade de...

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