Judiciário


TRE-RN publica resolução com prazos e normas para as eleições suplementares em Guamaré

18 set 2021

A Resolução nº 58/2021,que fixa instruções para as eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito em Guamaré, aprovada à unanimidade pela Corte Eleitoral e com parecer pela aprovação da Procuradoria Regional Eleitoral, foi publicada na edição do Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 17. O novo pleito será realizado porque o resultado da eleição de 2020 estava sub judice, já que o TRE-RN havia indeferido o...

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MP Eleitoral defende cassação do mandato de vereadora de Vila Flor/RN

17 set 2021

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer em favor da cassação do mandato de Iara do Nascimento Silva, conhecida como “Iara de Pinto”, vereadora do município de Vila Flor, no Rio Grande do Norte. Na campanha para a eleição de 2020, a então candidata captou e gastou recursos ilicitamente, sem a devida prestação de contas, prática conhecida como “caixa 2”. Segundo o parecer, ficou comprovado que...

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TJRN abre a partir de 21/9 inscrições de advogados para listas tríplices para juiz titular e suplente do TRE

TJRN abre a partir de 21/9 inscrições de advogados para listas tríplices para juiz titular e suplente do TRE
16 set 2021

O Tribunal de Justiça (TJRN) publicou edital para a formação de listas tríplices destinadas ao preenchimento de uma vaga de membro titular, classe jurista, e uma vaga de membro suplente, da mesma classe, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). A medida está contida no Edital n° 60, de 15 de setembro e foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), nesta data. As inscrições estarão...

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Justiça anula votos e cassa mandatos de vereadores do PSB em Ceará-Mirim

Justiça anula votos e cassa mandatos de vereadores do PSB em Ceará-Mirim
08 set 2021

O juiz eleitoral Herval Sampaio decidiu pela cassação de todos os candidatos e vereadores eleitos pelo PSB no município de Ceará-Mirim por fraude na cota de gêneros informada à Justiça Eleitoral, uma decisão até o momento inédita no judiciário potiguar. Segundo os autos, foram registradas candidaturas fictícias de mulheres para atender a cláusula de barreira do TSE. “No caso em tela, somente restou suficientemente comprovada...

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Fux diz ser crime desobedecer a Justiça e que ninguém fechará o STF

Fux diz ser crime desobedecer a Justiça e que ninguém fechará o STF
08 set 2021

Do Uol: Em recado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou hoje que ameaças à autoridade da Corte e o desprezo por decisões judiciais configuram crime de responsabilidade. Fux discursou na abertura da sessão após os atos antidemocráticos de 7 de setembro. Com apoio a pautas golpistas, que incluem o fechamento do STF e a intervenção militar, bolsonaristas foram às ruas...

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TRE-RN inicia julgamento da elegibilidade do prefeito de Canguaretama

03 set 2021

A Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte iniciou na sessão desta quinta-feira, 2, o julgamento da elegibilidade do prefeito de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro. Ele concorreu e foi eleito na Eleição Municipal de 2020, mas o diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista entrou com recurso contra a expedição do diploma eleitoral concedido ao gestor municipal. O PDT de Canguaretama apontou que uma condenação...

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MPRN nega informações do Governo do Estado

27 ago 2021

Sobre a informação do Governo do Estado de que a contratação de leitos de UTI foi feita com aval do Ministério Público, o MPRN divulgou a seguinte nota: 1 – em abril de 2020, única e exclusivamente com o objetivo de auxiliar no combate ao avanço da Covid-19 em nosso Estado, disponibilizou estruturas de pessoal e equipamentos ao Comitê Governamental de Gestão da Emergência em...

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Santo Antônio: MPRN recomenda rescisão de contratos temporários e convocação de aprovados em concurso público

20 ago 2021

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Santo Antônio que rescinda os contratos de todos os contratados temporariamente que não preenchem os requisitos legais e convoque os aprovados no concurso público, classificados dentro do número de vagas, para as funções onde existam contratos temporários. A recomendação foi elaborada pela Promotoria de Justiça de Santo Antônio e publicada no Diário...

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Justiça condena, em 1° grau, 11 pessoas por corrupção em cobrança de valores indevidos na Semurb

16 ago 2021

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, condenou 11 pessoas pela prática de crimes de corrupção ativa e passiva, em um esquema de cobrança e recebimento de valores indevidos por servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) de Natal para, entre outras práticas, promover celeridade em processos e emissão de alvarás, dispensar estudos técnicos...

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Compartilhamento de conteúdo ofensivo em grupo de WhatsApp gera condenação

16 ago 2021

A 2ª Vara da Comarca de Macau condenou um homem por divulgar conteúdo ofensivo contra uma mulher em grupo de WhatsApp, fato considerado pela Justiça como calúnia e difamação em concurso formal de crimes. A pena aplicada é de dez meses e 18 dias de detenção, além de penas de multa de 13 dias, aplicadas individualmente para cada crime.   A autora, que apresentou queixa-crime...

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