Judiciário


Pleno mantém suspensão de repasses do Estado a municípios até a efetiva arrecadação de tributo

Pleno mantém suspensão de repasses do Estado a municípios até a efetiva arrecadação de tributo
06 dez 2021

Os municípios de Campo Grande, Jaçanã, Monte Alegre, Pendências, Santa Cruz, dentre outros, moveram recurso, que pretendia a reforma de uma decisão monocrática – quando é proferida por apenas um desembargador, que suspendeu uma demanda, relacionada a repasses do Estado aos entes municipais, até a necessária efetiva arrecadação do tributo. A peça recursal defendia o prosseguimento, por meio da realização de uma perícia contábil, mas...

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MPRN fecha acordos com mais três municípios dentro do projeto Lixo Negociado

08 nov 2021

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou mais uma sessão de negociação conjunta dentro do projeto Lixo Negociado, resultando em acordos com mais três municípios – Canguaretama, Vila Flor e Baía Formosa – para adequações na disposição final de resíduos sólidos. Os acertos foram feitos na sexta-feira (29) pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente...

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MPRN recomenda exoneração de servidores públicos não concursados em Apodi

26 out 2021

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Apodi exonere todos os servidores públicos efetivados no Ente Municipal, admitidos sem prévia aprovação em concurso público, antes da Constituição Federal de 1988, e que não tenham completado cinco anos continuados de exercício no momento da promulgação do texto constitucional, quando são considerados estáveis no serviço público. Segundo o MPRN, esses...

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TRE-RN abre evento Prata da Casa com debate sobre a segurança do processo eleitoral

TRE-RN abre evento Prata da Casa com debate sobre a segurança do processo eleitoral
14 out 2021

Na tarde desta quarta-feira, 13, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte deu início ao projeto Prata da Casa. A mesa de honra do evento, composta pelo Presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, pela Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do RN, Juíza Ticiana Nobre e pelo Procurador Regional Eleitoral do RN, Bruno Telles, abriu os trabalhos no plenário do Regional potiguar. Para inaugurar...

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Operação Smoke Route: MPF denuncia por lavagem de dinheiro grupo que contrabandeava cigarros para o RN

10 out 2021

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova denúncia contra oito integrantes de um esquema de contrabando de cigarros no interior do Rio Grande do Norte, desbaratado pela Operação Smoke Route. A nova ação penal do MPF requer a condenação do grupo por lavagem de dinheiro, uma vez que, para ocultar a origem criminosa dos recursos, eles movimentaram R$ 245 milhões (entre 2018 e 2020)...

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TRE-RN julga procedente pedido de vereadores de Parnamirim e mantém mandatos

TRE-RN julga procedente pedido de vereadores de Parnamirim e mantém mandatos
06 out 2021

Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte concedeu a segurança pleiteada pelos vereadores de Parnamirim Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, nos dois mandados de segurança julgados nesta terça-feira (05) e anulou decisão da primeira instância na parte que suspendeu o mandato dos dois na Câmara Municipal. O retorno aos mandatos já havia sido deferido...

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Procurador Ronaldo Sérgio Chaves se despede da Procuradoria Regional Eleitoral do RN

Procurador Ronaldo Sérgio Chaves se despede da Procuradoria Regional Eleitoral do RN
01 out 2021

Ontem,  durante a sessão plenária da Corte, o Procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves se despediu da função de Procurador Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ele encerrou o biênio como membro da Procuradoria Eleitoral, tendo iniciado como substituto da Procuradora Caroline Maciel e assumindo a titularidade do cargo no dia 29 de agosto de 2020. Chaves recebeu palavras de afeto e elogios dos...

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Dentista vítima de vídeo difamatório no YouTube, Facebook e WhatsApp será indenizada

29 set 2021

Vídeo depoimento de caráter difamatório, contra uma dentista, publicado no YouTube e divulgado em diversos grupos do Facebook e do WhatsApp gerou indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Ela buscou a Justiça após sofrer campanha agressiva em redes sociais praticada por uma paciente que passou por cirurgia ortognática malsucedida, realizada por um outro profissional da área da odontologia. A decisão é...

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TRE-RN inicia julgamento de mandados de segurança de vereadores na Operação Dízimo

TRE-RN inicia julgamento de mandados de segurança de vereadores na Operação Dízimo
29 set 2021

A Corte Eleitoral potiguar iniciou nesta terça-feira, 28, os julgamentos de mandados de segurança impetrados pelos vereadores de Parnamirim Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, denunciados pelo Ministério Público Eleitoral na Operação Dízimo. Os mandados de segurança pedem a anulação da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Natal que determinou a suspensão dos mandatos eletivos por 180...

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MPRN recomenda Prefeitura de Taboleiro Grande a rescindir contratos de servidores temporários

19 set 2021

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Taboleiro Grande para que sejam rescindidos os contratos de todos os servidores contratados temporariamente, que não preenchem os requisitos legais, bem como que sejam convocados os aprovados/classificados no concurso público para as funções onde existam contratos temporários. O MPRN já havia instaurado procedimento preparatório para acompanhar as contratações temporárias e...

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