O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de mais cinco homens acusados de integrarem um grupo de extermínio que atuava em Ceará-Mirim e região. Adilson Lima da Cruz, Francisco Kytayama Varela da Cunha e outros dois homens que colaboraram com as investigações foram condenados pelo assassinato de Daniel Jerônimo Fernandes e pela tentativa de homicídio da companheira dele, Simone Duarte...
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conseguiu na Justiça uma indenização por danos morais a um homem inocente que cumpriu mais de um ano de prisão em regime fechado no Sistema prisional potiguar. A revisão penal foi fruto de um trabalho intenso de análise processual realizado pelo Núcleo de Atendimento de Mossoró. Diante da prisão injusta, a instituição moveu uma...
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou um mandado de segurança (0811400-43.2023.8.20.0000) para evitar que Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) promova remoções de policiais penais sem a devida observância das normas legais. O objetivo é evitar possíveis casos de assédio moral coletivo na Secretaria. A atuação é da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição de controle externo da atividade...
A Ação de Procedimento Comum n.º 0805291-83.2023.4.05.8400, em trâmite na 1ª Vara Federal do RN há 03 meses e 20 dias, e cujo autor é João Pedro da Silva Júnior, foi ajuizada inicialmente em 26/04/2023 perante a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte. Somente no dia 23/05/2023 o processo chegou à Justiça Federal. Em 30/05/23 foi proferida decisão para que os réus – União...
O Tribunal de Justiça do RN marcou para a próxima segunda-feira, 7, às 10h, a sessão administrativa do Pleno para votação da lista tríplice para o cargo de desembargador do Quinto Constitucional destinada ao Ministério Público para a vaga de Judite Nunes, aposentada em 2021. A lista sêxtupla é formada pelos procuradores de Justiça Anísio Marinho Neto, Fernando Batista de Vasconcelos, Herbert Pereira Bezerra e...
O juiz auxiliar da Presidência e responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN, Bruno Lacerda, realizou audiência de conciliação, nessa terça-feira (16), que resultou em acordo de pagamento de débitos transitados em julgado para 30 credores do município de Canguaretama. Na audiência, que aconteceu por provocação do próprio município, ficou definido que a dívida de R$ 970 mil será paga em cinco parcelas. Com o...
O Ministério Público Federal (MPF) é favorável à liminar que pretende anular a redução do período de defeso da lagosta no Brasil (prazo no qual fica proibida a pesca desse crustáceo, para não prejudicar sua reprodução). O parecer foi oferecido em uma ação popular que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte e que aponta os sérios riscos dessa redução – adotada pelo...
A 3ª Vara Cível da comarca de Natal condenou o Banco Bradesco a pagar danos morais, no valor de R$ 6 mil, para um condomínio residencial em razão do bloqueio de sua conta bancária, sem qualquer motivo aparente. Conforme consta no processo, em razão desta falha na prestação do serviço, o condomínio demandante ficou impossibilitado de movimentar sua conta no banco em janeiro de...
A 3ª Vara Cível da Natal condenou o Condomínio do Edifício Centro Jurídico Plenarium a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos materiais, e R$ 5 mil, como indenização por danos morais, para um advogado e sua esposa, em virtude da unidade comercial adquirida por ambos apresentar diversos problemas, como infiltrações e inundações, que ocasionaram prejuízos como deterioração de móveis, itens...
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a mudança de prazo para constituição das chamadas de federações partidárias. Cinco ministros votaram em plenário com o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, a fim de mudar a data de registro das alianças para 31 de maio. O presidente da Corte, Luiz Fux, foi o responsável por desempatar a questão e aprovar a matéria. O plenário do...
