Judiciário


Juíza Ticiana Nobre será nova diretora da Escola Judiciária Eleitoral do RN

Juíza Ticiana Nobre será nova diretora da Escola Judiciária Eleitoral do RN
24 fev 2021

A juíza Ticiana Maria Delgado Nobre, membro suplente da Corte eleitoral, será a diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte (EJERN) para o biênio 2021-2023. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Gilson Barbosa, fez a indicação na sessão plenária desta terça (23), tendo a aprovação unânime dos demais membros da Corte. Ticiana substitui a juíza...

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Plano de saúde é obrigado a custear tratamento para criança com espectro do autismo

23 fev 2021

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) obteve decisão em tutela de urgência que obriga um plano de saúde a custear tratamento terapêutico para criança com transtorno do espectro autista. Caso a operadora não cumpra o previsto na decisão estará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Na ação, restou demonstrado que o paciente necessita realizar terapia...

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Justiça realiza inspeção e audiência de conciliação para tratar da situação do hospital regional de Currais Novos

Justiça realiza inspeção e audiência de conciliação para tratar da situação do hospital regional de Currais Novos
18 fev 2021

A 1ª Vara da comarca de Currais Novos intimou o Ministério Público, o Estado do Rio Grande do Norte (através de sua governadora e Procuradoria), a direção do hospital regional Dr Mariano Coelho, o secretário estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos, para comparecimento na inspeção judicial e a audiência de conciliação agendada para o dia 18 de fevereiro, às...

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Ofensas recebidas após postagem em rede social geram indenização por danos morais

14 fev 2021

Comentários ofensivos postados em rede social resultaram na condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil. A sentença é do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 2º Juizado Especial da comarca de Parnamirim. O caso Segundo os autos, no dia 18 de agosto de 2020, o autor expressou na rede social Twitter sua opinião sobre...

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Justiça do RN diz que é inconstitucional lei do transporte que exige frota com piso baixo

12 fev 2021

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Município de Natal contra a Câmara Municipal na qual questionava a constitucionalidade de vários dispositivos das Leis Complementares nº 149/2015 e 153/2015, que tratam sobre a organização do sistema de serviço público de transporte coletivo da capital potiguar. O julgamento apontou a inconstitucionalidade de itens das destas...

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Reviravolta: Beto Rosado fica com o mandato

10 fev 2021

A Coligação 100% RN conseguiu liminar nessa quarta-feira (10), a partir de mandado de segurança cível, garantindo manutenção de mandato na Câmara Federal do deputado mossoroense Beto Rosado (PP). Foi concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática do ministro  Luiz Felipe Salomão. Segundo entendimento do ministro, “há ilegalidade na anulação dos votos conferidos ao candidato Kericlis Alves Ribeiro – do PDT, o “Kerinho” –...

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TRE-RN declara inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria e de seis agentes públicos

09 fev 2021

Por maioria dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) declarou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria e de seis ex-agentes públicos da administração estadual pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018. A Procuradoria Regional Eleitoral apontou que, além do ex-governador, os auxiliares Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Petro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira...

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TJ declara inconstitucional taxa para fiscalizar funcionamento de aerogeradores em Parazinho

TJ declara inconstitucional taxa para fiscalizar funcionamento de aerogeradores em Parazinho
09 fev 2021

O Pleno do Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade material do item 23 da Tabela II da Lei nº 355/2010 (Código Tributário Municipal) do Município de Parazinho. O item institui como base de cálculo da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos valor dissociado do custo efetivo da atividade estatal, acarretando situação de onerosidade excessiva. A arguição de inconstitucionalidade em apelação cível havia...

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Parceria entre MPF e TCE/RN reforça combate à corrupção e outros ilícitos

09 fev 2021

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio Grande do Norte, e o Tribunal de Contas do estado (TCE/RN) ampliaram o compartilhamento de dados entre os órgãos para reforçar o combate à corrupção e outros ilícitos. Com o novo acordo de cooperação técnica, além de dados fiscais, também serão repassadas informações das folhas de pagamento do estado e municípios potiguares. A transferência de informações subsidia a...

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Presidência do TJRN abre seleção para composição do Comitê Gestor do Primeiro Grau de Jurisdição

Presidência do TJRN abre seleção para composição do Comitê Gestor do Primeiro Grau de Jurisdição
07 fev 2021

A Presidência do Tribunal de Justiça publicou o Edital 03/2021 – GP/TJRN, para seleção de magistrados e servidores para comporem o Comitê Gestor Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. As inscrições deverão ser feitas no período de 04 a 09 de fevereiro, mediante requerimento encaminhado ao e-mail naep@tjrn.jus.br A medida considera o disposto na Resolução nº...

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