08 maio 2017
A pauta do plenário da Câmara desta semana tem oito medidas provisórias (MPs) pendentes de aprovação pelos deputados. Entre as MPs que trancam a pauta está a 759/2016, que estabelece novas regras de regularização fundiária urbana e rural, inclusive na Amazônia Legal, e dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. O texto institui ainda mudanças nos procedimentos de alienação de...
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05 maio 2017
Do Estado de Minas: O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou nesta quinta-feira uma comissão especial para tratar do fim da reeleição e estabelecer mandatos de cinco anos. Caberá ao colegiado analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) que amplia em mais dois anos os mandatos dos atuais governadores e do presidente da República. Além...
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05 maio 2017
Da Agência Estado: O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que acredita na volta do líder do PMDB do Senado, Renan Calheiros (AL), à base de apoio ao governo, mas que compreende a situação do ex-presidente do Senado. Nas últimas semanas, Renan tem sido um dos principais articuladores na Casa contra as propostas do Planalto. Em entrevista à RedeTV! Concedida na terça-feira (2) e veiculada na...
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04 maio 2017
Veja A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira a realização de uma audiência para debater o papel dos bancos e das empresas transportadoras de valores nos casos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. O requerimento é do presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Serão convidados o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, o presidente do Conselho Diretor da Febraban (Federação Brasileira de...
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03 maio 2017
Do Estado de Minas: O Senado Federal abriu consulta pública para saber a opinião das pessoas sobre a reforma trabalhista, que chegou à Casa na terça-feira. Em menos de 24 horas no ar, a maior parte dos internautas se manifestou contra a proposta do governo do presidente Michel Temer (PMDB). Dos 15.376 que votaram até o início da tarde desta quarta-feira (3), 14.412 disseram não...
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03 maio 2017
Da Agência Estado: Em funcionamento desde outubro do ano passado sem deliberar sobre nenhuma proposta, a comissão especial da Câmara que analisa propostas de reforma política votou nesta terça-feira, 2, suas primeiras propostas. Sob o risco de ver seus trabalhos esvaziados, o colegiado aprovou simbolicamente um projeto de resolução que dá rito especial a projetos de iniciativa popular no Legislativo e o projeto de lei...
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27 abr 2017
Da Agência Estado: A direção do PSB começou a punir nesta quinta-feira, 27, os deputados que votaram contra a orientação da Executiva Nacional e ajudaram a aprovar o projeto da reforma trabalhista na Câmara. Por decisão do presidente da sigla, Carlos Siqueira, perderam as presidências estaduais os deputados Danilo Forte (CE), Fabio Garcia (MT), Maria Helena (RR) e a líder da bancada, Tereza Cristina (MS)....
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26 abr 2017
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição...
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26 abr 2017
Reunião da comissão especial que analisou a PEC 304/17 Uma proposta que garante a constitucionalidade das vaquejadas foi aprovada nesta quarta-feira (26) em comissão especial da Câmara. O relatório do deputado Paulo Azi (DEM-BA) recebeu 20 votos favoráveis e apenas 1 contrário. A proposta (PEC 304/17) altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que essas...
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26 abr 2017
Da Agência Estado: Após acordo entre as principais lideranças da base aliada e da oposição, o plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (26) o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos chefes dos Três Poderes. A proposta contou com 75 votos a favor e nenhum contra. Por...
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