Depois de muitas discussões e o fechamento de um acordo para adiar para a próxima semana a votação dos destaques, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que trata de diversos pontos da reforma política. Dentre eles, está o que acaba com as coligações proporcionais. O texto foi aprovado por 384 votos a favor...
Lauro Jardim O deputado Benito Gama será o presidente da comissão especial que analisará projeto de lei para regulamentar o teto do funcionalismo público. O colegiado foi apelidado na Câmara como Comissão dos Supersalários. O relator será Rubens Bueno. Ambos serão eleitos na primeira reunião do grupo, marcada para às 19h. O objetivo da comissão é analisar o que deve estar dentro do limite remuneratório...
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta segunda-feira, 28, uma denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) com base na delação da Odebrecht. O ex-diretor de relações institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho associou uma doação de R$ 150 mildestinada à campanha eleitoral do filho do senador, Rodrigo Jucá, ao trabalho de Jucá em benefício da empresa durante...
Fernanda Calgaro, G1, Brasília A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (23) retirar da proposta de reforma política o percentual que definiria o valor do fundo eleitoral destinado para financiar as campanhas. Em 2018, o montante ficaria em R$ 3,6 bilhões. O parecer do relator na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelecia que o valor do fundo seria correspondente a 0,5% da receita corrente...
Da Agência Estado: Lideranças do PMDB e do Centrão, grupo do qual fazem parte PP, PSD, PR e PRB, subiram o tom nesta sexta-feira, 18, e passaram a cobrar publicamente que o PSDB entregue os quatro ministérios que possui no governo: Cidades, Secretaria de Governo, Relações Exteriores e Direitos Humanos. A cobrança é uma reação ao programa partidário veiculado nessa quinta-feira, 17, em cadeia nacional...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência recebeu hoje (17) o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, para audiência pública no Senado. Rachid apresentou tabelas e gráficos para mostrar os diversos setores da economia que contam com benefícios em relação às contribuições previdenciárias. O secretário da...
O presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, entrou com um Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara Rodrigo Maia, no Supremo Tribunal Federal em razão da demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na Casa. O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, no dia 25 de maio e permanece até hoje engavetado pelo...
Agência Estado Sem quórum suficiente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão plenária desta quarta-feira, 16, sem votar o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que altera o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas. A votação foi remarcada para a terça-feira, 22. A sessão foi encerrada por volta das 22 horas, logo após o plenário...
O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), admitiu denúncia em desfavor do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em razão do comportamento do petista na última reunião do colegiado. Na ocasião, o conselho julgava a abertura de um processo contra seis senadoras que ocuparam a Mesa Diretora do Senado por cerca de oito horas para tentar evitar a votação da reforma trabalhista, em julho....
Blog do Kennedy São altas as chances de aprovação do “Distritão” no plenário da Câmara na semana que vem. Essa nova regra eleitoral para eleger deputados e vereadores é uma forma de a atual classe política resistir aos efeitos da Lava Jato. A ideia ganhou força porque vem acompanhada de um novo fundão eleitoral de R$ 3,6 bilhões. Ou seja, os grandes partidos terão o...