Publicado em Diário Oficial do Parnamirim o decreto legislativo nº 075/19, que trata da homologação do Concurso Público realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte para o preenchimento de 45 vagas efetivas do quadro pessoal da Câmara Municipal de Parnamirim. Na publicação do Diário Oficial também está o resultado final com a lista dos 45 aprovados por ordem de classificação ( ver em www.comperve.ufrn.br)....
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz que disponibilize o quadro de funcionários no Portal da Transparência, junto a uma série de outras informações pertinentes. A medida, que deve ser implementada no prazo de 30 dias, é uma obediência ao requisito constitucional pelo fato desses dados serem de interesse coletivo ou geral. Os outros...
A Câmara Municipal de Extremoz criou e aprovou a lei 963/2018 que autoriza a concessão de férias e 13º aos vereadores de Extremoz. Com essa lei os vereadores passarão a receber 1/12 dos seus subsídios, por mês de efetivo exercício no respectivo ano, conforme artigo primeiro da lei. A lei também estabelece o prazo para os vereadores receberem o 13º salário, que poderá ser pagos...
A Justiça determinou nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó que atuaria no biênio 2019-2020. O advogado Leonardo Dias, do RRC Advogados, apontou, na tese acatada pelo Judiciário, que o atual presidente do Legislativo cometeu diversas irregularidades no processo de sucessão, inclusive negando registro de candidatura para parlamentares, sem qualquer justificativa plausível. O Judiciário reconheceu que no ato da disputa outros...
Hoje os vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante (CMSGA) participaram de reunião com o Gerente de Negócios do Banco do Brasil (BB), Weiber Basílio Medeiros, para tratar da reabertura da Agência do BB no Centro de São Gonçalo. A reunião também contou com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fernando Fernandes, e do Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas...
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPPRN), por meio da Promotoria de Justiça de São Bento do Norte, recomendou que o presidente da Câmara de Vereadores de Caiçara do Norte, na região central do Estado, efetue, no prazo de 10 dias úteis, a exoneração do atual tesoureiro daquela casa legislativa. A recomendação ministerial partiu de informações recebidas pelo MPRN de que o Poder...
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Caicó, recomendou a suspensão imediata de uma tomada de preços na Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, marcada para o dia 1º de setembro deste ano, para contratação de serviços técnicos de contabilidade pública e apoio administrativo, até que seja republicado o edital com a supressão...
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu, a unanimidade, acatar o recurso do vereador de São Gonçalo do Amarante, Raimundo Mendes. Com isso, a sentença de primeira instância que cassava o mandato, foi revista. Raimundo Mendes é presidente estadual do PMB e presidente da Câmara de São Gonçalo do Amarante.
Na próxima quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte julgará o mandato do vereador Raimundo Mendes, presidente da Câmara de São Gonçalo do Amarante. Ele é acusado de compra de voto no pleito de 2016. Raimundo Mendes já foi condenado em primeira instância. Caso o TRE mantenha a sentença, ele será afastado, mesmo se recorrer. O relator do processo é o juiz...
A Câmara Municipal de Parnamirim firmou contrato aditivo com uma empresa no valor de R$ quase R$ 130 mil com o objetivo de fornecer serviço de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva de software. O contrato foi publicado no Diário Oficial do Município e já se refere a uma ata de registro de preço da Câmara Municipal de Mossoró.
