O senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) protocolou, esta semana, o projeto de lei (PL 3188/2020) que autoriza a renegociação de dívidas rurais de pequenos agricultores familiares, e a concessão de crédito rural via Pronaf para aqueles mutuários que tenham sido prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. “Precisamos ajudar os agricultores, que são a força que move o Brasil”, alerta o senador Styvenson. A iniciativa tem o...
O Senado aprovou ontem (2) um Projeto de Lei (PL) que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de assistência à saúde. De acordo com o projeto, os preços de medicamentos ficam congelados por 60 dias e o de planos de saúde por 120 dias. O projeto vai à Câmara dos Deputados. O autor do projeto, o senador...
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei (PL 2324-2020) que prevê que hospitais privados deverão ceder ao Sistema Único de Saúde (SUS) leitos desocupados para internação de pacientes com suspeita ou diagnóstico de covid-19 ou acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave. A proposta foi aprovada por 76 votos favoráveis. A matéria é uma iniciativa da bancada do PT do Senado e foi...
O Projeto de Lei n. 2358/2020, de autoria do deputado federal João Maia (PL/RN), que “Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital)”, ainda aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados. Neste sábado, João Maia postou em suas mídias sociais algumas explicações para que se entenda melhor o projeto....
O Projeto de Lei nº 1245/2020, de autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB/RN), que estimula a doação de alimentos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 19. A proposta foi votada em conjunto com um projetos similares do senador Fernando Collor (PROS/AL) e do deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) e segue para votação final no Senado Federal. As propostas flexibilizam as regras da Agência...
O Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), Dia Mundial do Enfermeiro, o substitutivo apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), ao PL 1409, que trata da proteção de quem atua na linha de frente de combate à covid-19. A senadora acatou a 21 das 32 emendas feitas por diversos senadores ao texto original, vindo da Câmara dos Deputados, o que ampliou o rol de profissionais...
O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) apresentou dois projetos de lei nesta segunda-feira, 11, para reduzir os juros sobre o cartão de crédito e cheque especial de pessoas físicas. A redução motivada pelo impacto da pandemia sobre a economia deve se estender até julho de 2021. Pela proposta de Rafael Motta, os juros do cartão de crédito seriam escalonados: 20% ao ano para operações de...
O deputado federal João Maia protocolou nesta segunda-feira (04), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2358/2020, de sua autoria, que obriga grandes empresas de internet pagarem a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Digital. Essa contribuição incidirá sobre a receita bruta de suas operações no Brasil. Atualmente as empresas recolhem o tributo nos países que sediam suas matrizes ou em paraísos fiscais,...
O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) apresentou um projeto de lei nesta quinta-feira, 30, propondo que o Senado Federal aprove a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal. Como já acontece com chefes de agências reguladoras, embaixadores, órgãos de fiscalização, membros do Judiciária e do Ministério Público, o indicado pelo presidente da República passaria pela sabatina dos senadores antes de tomar posse. “A Polícia Federal é...
O deputado federal João Maia apresentou uma emenda para que empresas de prestação de serviços de telecomunicações, que serão beneficiadas com a Medida Provisória 952/2020 com prorrogação do prazo de pagamento de tributos, garantam internet gratuita para clientes pré-pagos inscritos em programa sociais durante a pandemia. O projeto foi enviado para Câmara dos Deputados na semana passada, dia15 de abril, e deve ser aprovado em...
