A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (02) em segunda e definitiva votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante apresentação de emenda por parte dos deputados estaduais ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A aprovação teve a unanimidade dos presentes, com 18 votos favoráveis. Na oportunidade, o presidente da...
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Coronel Azevedo (PSC) discursou mais uma vez em prol dos policiais militares do Estado. Desta vez, o parlamentar externou um pedido da classe pela revogação de um decreto “desatualizado” que ainda regulamenta o quadro de praças da Polícia Militar do RN (PM/RN). “Muitos policiais têm nos procurado para...
A situação das comunidades que estão em locais onde foram ou serão instalados parques eólicos foi discutida durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta quarta-feira (2). No debate, proposto pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL), os participantes expuseram os transtornos e impactos causados pela instalação e funcionamentos dos parques e soluções para os supostos problemas relatados pela comunidade....
Na sua 32ª reunião ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (1º), os deputados da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram projeto de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que institui o regime especial para cobranças da Caern. O projeto teve relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), cujo parecer favorável à matéria foi acompanhado à...
Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (1º), em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC); de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou na manhã desta terça-feira (01), o veto integral ao Projeto de Lei, apresentado pelo deputado estadual, Kleber Rodrigues(PL), que garante aos portadores de deficiência física, motora ou com mobilidade reduzida, o direito de embarcar e desembarcar em outros pontos de ônibus do trajeto. A iniciativa tinha recebido veto integral...
O deputado Francisco do PT apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do RN que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de Iink para o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em sites de vendas ou lojas virtuais. De acordo com o texto do projeto, as empresas que mantêm lojas virtuais ou sítios eletrônicos para oferta, venda e/ou conclusão de contrato de consumo, de compras...
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião nesta quinta-feira (26), uma alteração na Lei Estadual Nº 6967, de 1996, proposta de iniciativa do Governo do Estado. O objetivo é conceder o benefício de isenção do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou...
O Ministério do Desenvolvimento Regional lançou nesta quinta-feira (26) a licitação do projeto Sistema Seridó, que vai interligar as bacias hidrográficas da região do Seridó potiguar. O ato ocorreu em Brasília, em evento que contou com a presença do ministro Rogério Marinho e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também participou do...
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou do Governo do Estado a perfuração de poços em diversos municípios potiguares que foram prometidos pelo Executivo aos próprios parlamentares. Segundo o emedebista, as cidades já esperam por estes investimentos há cerca de 90 dias. A declaração foi dada nesta quarta-feira (25) durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “Quero lembrar o Governo do...
