Assembleia Legislativa


Deputados aprovam PEC da emenda impositiva com mais autonomia aos municípios

Deputados aprovam PEC da emenda impositiva com mais autonomia aos municípios
02 dez 2020

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (1º), em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC); de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem...

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CCJ derruba veto ao projeto de Kleber Rodrigues que garante embarque de pessoas com deficiência

CCJ derruba veto ao projeto de Kleber Rodrigues que garante embarque de pessoas com deficiência
01 dez 2020

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou na manhã desta terça-feira (01), o veto integral ao Projeto de Lei, apresentado pelo deputado estadual, Kleber Rodrigues(PL), que garante aos portadores de deficiência física, motora ou com mobilidade reduzida, o direito de embarcar e desembarcar em outros pontos de ônibus do trajeto. A iniciativa tinha recebido veto integral...

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Deputado Francisco do PT quer disponibilizar Código do Consumidor em sites comerciais

Deputado Francisco do PT quer disponibilizar Código do Consumidor em sites comerciais
01 dez 2020

O deputado Francisco do PT apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do RN que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de Iink para o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em sites de vendas ou lojas virtuais. De acordo com o texto do projeto, as empresas que mantêm lojas virtuais ou sítios eletrônicos para oferta, venda e/ou conclusão de contrato de consumo, de compras...

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Avança na Assembleia projeto que concede isenção de IPVA a pessoas com deficiência

Avança na Assembleia projeto que concede isenção de IPVA a pessoas com deficiência
27 nov 2020

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião nesta quinta-feira (26), uma alteração na Lei Estadual Nº 6967, de 1996, proposta de iniciativa do Governo do Estado. O objetivo é conceder o benefício de isenção do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou...

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Deputado Ezequiel participa do lançamento de licitação do Projeto Seridó e celebra conquista para o RN

Deputado Ezequiel participa do lançamento de licitação do Projeto Seridó e celebra conquista para o RN
27 nov 2020

O Ministério do Desenvolvimento Regional lançou nesta quinta-feira (26) a licitação do projeto Sistema Seridó, que vai interligar as bacias hidrográficas da região do Seridó potiguar. O ato ocorreu em Brasília, em evento que contou com a presença do ministro Rogério Marinho e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também participou do...

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Deputado Nelter cobra perfuração de poços prometidos pelo Governo do Estado

Deputado Nelter cobra perfuração de poços prometidos pelo Governo do Estado
26 nov 2020

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou do Governo do Estado a perfuração de poços em diversos municípios potiguares que foram prometidos pelo Executivo aos próprios parlamentares. Segundo o emedebista, as cidades já esperam por estes investimentos há cerca de 90 dias. A declaração foi dada nesta quarta-feira (25) durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “Quero lembrar o Governo do...

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Relator da LOA, Getúlio Rêgo, anuncia prazos para emendas ao orçamento 2021

Relator da LOA, Getúlio Rêgo, anuncia prazos para emendas ao orçamento 2021
24 nov 2020

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão ordinária desta terça-feira (24), para atualizar a sociedade e os colegas parlamentares sobre a tramitação de projetos como a Lei Orçamentária Anual (LOA), para qual foi indicado pelos membros da Comissão de Finanças e Fiscalização para ser o relator. Inicialmente Getúlio agradeceu a indicação dos colegas...

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Lei que proíbe contratação de condenados na Maria da Penha é sancionada

Lei que proíbe contratação de condenados na Maria da Penha é sancionada
23 nov 2020

Está vedada a nomeação de qualquer pessoa condenada na lei federal 11.340/2006, a conhecida Lei Maria da Penha, para ocupar cargos comissionados na administração estadual. A Lei foi publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial do Estado, que trouxe a sanção da nova norma. Uma outra lei que garante amparo às mulheres vítimas de violência, também foi sancionada. De autoria do deputado estadual Sandro Pimentel...

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Presidente da Assembleia anuncia licitação do Projeto Seridó e recuperação de barragem

Presidente da Assembleia anuncia licitação do Projeto Seridó e recuperação de barragem
20 nov 2020

O Ministério do Desenvolvimento Regional assinará no próximo dia 3 de dezembro a ordem de serviço para o início da recuperação da Barragem Passagem das Traíras, entre os municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó. Na mesma data, deve ser anunciada também a licitação da primeira etapa do Projeto Seridó, que via integrar todas as bacias e garantir água a todas...

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Deputado Hermano Morais propõe redução de taxa de estacionamento no aeroporto de SGA

Deputado Hermano Morais propõe redução de taxa de estacionamento no aeroporto de SGA
20 nov 2020

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) destacou nesta quinta-feira (19) requerimento apresentado solicitando estudo para avaliar a possibilidade de reduzir o valor ou ampliar o tempo mínimo de permanência de carros no estacionamento do aeroporto de São Gonçalo. “É inviável a cobrança de R$ 15. O tempo de tolerância de 15 minutos é impossível”, disse. Hermano Morais também destacou o projeto para instalação do Polo...

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