A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a Lei de autoria do deputado estadual Galeno Torquato (PSD) que institui a Política de Prevenção, Detecção e Controle da Trombofilia à toda mulher em idade fértil, entre 10 e 49 anos, no âmbito do Estado, sejam em estabelecimentos públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde, mediante guia de solicitação médica. “Esse projeto beneficia mulheres grávidas a...
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou o governo estadual a aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está em vigor desde 13 de janeiro de 2021. Com isso, o Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões e com isso aderir a Lei Complementar Federal nº 178/2021 e...
Na última sessão plenária do ano, nesta terça-feira (21), os deputados estaduais do RN aprovaram o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2022 com o substitutivo do Governo ao projeto original. O substitutivo ao projeto enviado em setembro passado veio com uma estimativa de aumento de R$ 11 milhões de reais. A receita total estimada ficou em R$ 15.985.073.000,00 (15...
Faltam coletes para as mulheres que fazem parte da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A denúncia foi feita pelo deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD), em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado. O parlamentar fez um apelo para que o Governo potiguar possa atender a esta demanda e passe a estruturar o órgão à presença feminina. “O contingente...
O deputado Kleber Rodrigues (PL) destacou os avanços do município de Macaíba e os investimentos que a cidade vem recebendo. O parlamentar também agradeceu, novamente, o recebimento do Título de Cidadão Macaibense, com o qual foi agraciado há uma semana. “Macaíba está vivendo um novo tempo em sua história e voltando a se destacar com sua cultura, seu potencial nos esportes e no comércio e...
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16), um Projeto de Lei que determina a cassação do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica na venda de combustíveis no Rio Grande do Norte. A fraude metrológica é caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetado no tanque do veículo do consumidor. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais...
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), diversos projetos que beneficiam diretamente servidores públicos do Estado e também que garante a autonomia administrativa à Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Membros da instituição e também servidores de vários órgãos acompanharam a sessão e comemoraram a votação. Historicamente lutando pela autonomia sobre a gestão financeira e...
O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi incluído entre os indiciados pela CPI da Covid da Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu durante a 35ª reunião da comissão, na tarde desta quarta-feira (15), quando parte do relatório do deputado Francisco do PT foi analisado e os parlamentares propuseram mudanças. Além de Cipriano Maia, empresários e uma servidora também foram indiciados. Na...
No horário destinado às lideranças, os deputados se pronunciaram com reivindicações pelas categorias de servidores e por melhores condições de segurança pública. Primeiro a falar, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que o governo estadual precisa atender categorias que foram alijadas do projeto de reposição salarial. Getúlio citou os médicos, cirurgiões buco-maxilo, assessores jurídicos e servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio...
Oito Projetos de Lei foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira (14). Entre as matérias aprovadas, duas contemplam aspectos de acolhimento e atenção à educação. A primeira, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), dispõe sobre os Núcleos de Observação de Violências nas Escolas Públicas e Privadas (Novern). “A escola exerce um papel fundamental no combate às...
