Câmara dos Deputados aprova projeto de Rafael Motta que obriga divulgação dos direitos de pacientes com câncer

Câmara dos Deputados aprova projeto de Rafael Motta que obriga divulgação dos direitos de pacientes com câncer
01 jul 2021

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Estatuto da Pessoa com Câncer, incluindo um projeto de lei do deputado federal Rafael Motta (PSB) que obriga a afixação de cartazes informando quais os direitos dos pacientes que enfrentam a doença em clínicas e hospitais. A proposta foi votada em conjunto com outros dois projetos de lei e segue agora para o Senado Federal.

O PL 2180/2019 pretende dar mais publicidade a alguns benefícios que pacientes nem sempre tem ciência, como a garantia do início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias, direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, direito à cirurgia reparadora de mama, uso de medicamentos em desenvolvimento, saque do FGTS e do PIS/PASEP e quitação de financiamento da casa própria.

“É uma medida simples, mas que garante que aquele paciente tenha acesso a essas garantias previstas em lei que buscam amenizar as dificuldades cotidianas. Em conjunto com as outras determinações do Estatuto, vamos dar um marco regulatório importante para a pessoa que enfrenta um câncer”, afirma Motta.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.