Câmara de Parnamirim cria Comissão de Levantamento e Estudos Legislativos

08 set 2022

Em reunião foi apresentada a Comissão de Levantamento e Estudos Legislativos da Câmara Municipal de Parnamirim. Composta de quatro servidores, a comissão é responsável pela ordenação, sistematização e publicação da legislação do município. A comissão foi instituída por meio da Portaria n.º 021/2022, publicada no Diário Oficial do Município de 31 de agosto.

Segundo o texto da portaria, “a legislação do município de Parnamirim/RN se encontra exposta nos sítios públicos de forma não sistematizada, tornando necessária a organização didática com o fito de promover acessibilidade ao seu conteúdo perante os munícipes e os aplicadores do Direito”. A partir do levantamento, os integrantes da comissão vão juntar as leis vigentes em Parnamirim, formando uma coletânea.

São atribuições da comissão: fazer reuniões periódicas de acompanhamento, em que distribuam atividades e estabeleçam metas e um cronograma de ações. O resultado dos trabalhos de levantamento e estudos poderá ser veiculado em forma de compêndio ou outro formato, além do site da Casa Legislativa, onde vão ser atualizadas periodicamente.