Brasil fez manobras irregulares para emprestar dinheiro com desconto para outros países, aponta TCU

Brasil fez manobras irregulares para emprestar dinheiro com desconto para outros países, aponta TCU
01 jun 2018

Aiuri Rebello

Do UOL, em São Paulo:

O Brasil fez manobras irregulares para emprestar um montante com desconto para outros países, segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que integra os autos da Operação Lava Jato e analisou 140 operações de crédito para outros países segurados no FGE (Fundo de Garantia à Exportação).

Estes empréstimos foram realizados via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e bancos privados. O objetivo era que as nações que recebessem a verba contratassem empreiteiras brasileiras. Fiador destes financiamentos por meio do FGE, o governo brasileiro concedeu descontos –irregulares, segundo o TCU– da ordem de pelo menos R$ 735 milhões no prêmio do seguro pago por países de América Latina, Caribe e África.

As práticas consideradas irregulares pelo TCU começaram em 2003, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (de 2003 a 2010), e cessaram em 2015 no governo de sua sucessora, no segundo mandato de Dilma Rousseff (ela governou de 2011 a 2016).

Já em meio à grave crise econômica a Camex (Câmara de Comércio Exterior), conselho interministerial e da sociedade civil responsável por elaborar as políticas de comércio exterior do Brasil, determinou ao Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações) que revisasse a política de concessão do seguro para estes financiamentos. O Cofig é o órgão responsável pelas regras do seguro e pela administração do fundo. Neste ano, o governo federal endureceu ainda mais as exigências para contratação do seguro.

“Era um objetivo do governo aproximar o Brasil dos países africanos e latino-americanos”, afirma Celso Amorim, que foi ministro das Relações Exteriores de 2003 a 2010. “Não era uma questão ideológica, era política. Avaliamos que o país tinha muito a ganhar aumentando a presença nestes países, dentro da geopolítica mundial. A aproximação econômica, concessão de empréstimos, era só uma das frentes de atuação”, diz Amorim (leia mais abaixo).

O seguro a financiamentos tomados por outros países junto ao Brasil, garantidos pelo FGE, funciona como um seguro de carro: o país interessado deve pagar um valor (o prêmio) referente à cobertura que está contratando. No caso do seguro de um automóvel, o valor assegurado com o pagamento da apólice é o próprio carro. No caso do empréstimo tomado por ente estrangeiro, o seguro oferecido pelo governo brasileiro cobre o valor do empréstimo no caso de ele não ser pago pelo país que pegou o empréstimo.

Ou seja, se o país estrangeiro segurado não pagar sua dívida com o BNDES ou outras instituições financeiras do Brasil, quem paga é o governo brasileiro com recursos do FGE. Foi o que aconteceu com empréstimos concedidos a Moçambique e Venezuela.

No início de maio, o UOL revelou que a exposição total do fundo que garante estes empréstimos é de R$ 64 bilhões. Em março, o UOL já havia mostrado que a Venezuela deu um calote de quase R$ 1 bilhão em empréstimos, tomados juntos ao BNDES e ao CreditSuisse, e que o governo brasileiro assumiria a dívida com recursos do FGE.

Após o calote, a Câmara dos Deputados teve que aprovar de maneira emergencial um manejo de recursos do Orçamento da União para cobrir esse prejuízo e outro referente a um calote de Moçambique (ocorrido no ano passado), com recursos do seguro-desemprego. Depois do calote, o governo federal alterou as regras para a concessão do seguro.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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